Dossiê/Processo 41591 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 46831. Autor: União Federal. Réu: Rocha, Antonio Andrade da.

Textuais. 1v.152f.

Trata-se de uma ação de desapropriação movida pela autora contra o imóvel de posse do réu, localizado à Rua Lourenço Ribeiro, 38. A intenção era a construção de uma sub-adutora do Ribeirão das Lages, Inhaúma, Pedregulho, Decreto nº 11110, de 17/12/1942. Dessa forma, foi proposta a ação de desapropriação para intimação do proprietário para ver se acatava o valor de Cr$ 12.000,00 como indenização. Houve apelação cível no STF e no TFR. O juiz Erasto Fortes julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Planta Propriedade de Antonio Andrade da Rocha, engenheiro Octavio Conejo, 1945; Cópia: Protocolo Serviço Federal de Águas e Esgoto, 1941; Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1945; Fotografia 3, Linha da Adutora; Jornal Diário Oficial, 09/05/1941; Auto de Vistoria, 1945;Laudo de Vistoria Avaliação do Imóvel, 1945; Escritura de Compra e Venda com Transferência de Hipoteca, Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 114, 1943; Certidão de Registro Geral de Imóvel, Cartório do 6º. Ofício, Oldemar Rodrigues Faria, Rua 1º. de Março, 7, 4º. Distrito Federal, 1943; Custas Processuais, 1946; Jornal O Jornal, 03/06/1949; Guia de Imposto Predial 5, 1944 a 1948; Taxa de Consumo D`água, 1944 a 1947; Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1946; Lei nº 3365, de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

26-02-09

Cristina