Dossiê/Processo 7696 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4584. Autor: União Federal. Réu: Souza, Joaquim José Luiz de.

Textuais. 1v. 3f.

A autora alegou que estava precisando dos terrenos no fundo do prédio na Rua General Pedra, 52, de acordo com o Decreto nº 6425 de 21/03/1906, para o projeto do assentamento de linhas destinadas a lavagem dos carros da Estrada de Ferro Central do Brasil. Como não obteve um acordo amigável, requereu a citação do réu, proprietário do imóvel, para o pagamento da indenização no valor de 8:600$000 réis. Foram citados o Decreto nº 4956 de 09/09/1903 e Decreto nº 6425 de 21/03/1903. O juiz pediu que fosse expedido o precatório. Planta de Desapropriação 2; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros; Auto de Arbitramento, 1907; Mandado de Pagamento, 1907; Carta Precatória, 1907 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

20/03/06

Paola 20/03/06