Dossiê/Processo 6559 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4519. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The). Réu: Diniz Nunes Pinto & Companhia.

Área de identificação

Código de referência

6559

Título

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4519. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The). Réu: Diniz Nunes Pinto & Companhia.

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 117f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, companhia de eletricidade, quer fazer desapropriação por utilidade pública dos prédios e terrenos dos réus. Obras e construção das linhas de transmissão de energia elétrica derivadas da hidrelétrica de Rio das Lages. Terreno número 9 situado à Rua Paz e terrenos montanhosos da Rua Paz até o Morro dos Santos Rodrigues. A autora oferecia a indenização no valor de 6:000$000 réis. O decreto que declara a referida desapropriação é o Decreto nº 6262 de 13/12/1906. A imissão de posse para o suplicante foi feita na forma do Decreto nº 4956, artigo 38. A desapropriação é obtida e a indenização paga. Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, tabelião Raul Noronha de Sá, 1930; Planta do Terreno; Planta da Propriedade; Recibo valor 10:000$000 réis, 1907; recibo valor de 55$000 réis; Escritura de Venda, 1906; Precatória, s/d .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The)

    Réu

    Diniz Nunes Pinto & Companhia

    Advogado

    Ewbanck, Alfredo Paulo;Moraes Filho, Prudente de;Cardoso, Humberto de Aguiar;Cardoso, Armando de Aguiar;Freire, Radagázio Muniz;Carvalho, Idelfonso Brandt de Bulhões;Ramos, Flávio da Silva;Mello, Arthur Henrique de Albuquerque;Rabello, Sylvio Motta;Tavares, Roberto de Lyra;Lira, José Pereira

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Zeneida 04-01-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso