Dossiê/Processo 5236 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4300. Autor: Companhia Brasileira de Energia Elétrica. Réu: Veiga, Martinho José Corrêa da.

Zone d'identification

Cote

5236

Titre

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4300. Autor: Companhia Brasileira de Energia Elétrica. Réu: Veiga, Martinho José Corrêa da.

Date(s)

  • 1909; 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Brasileira de Energia Eletrica

Notice biographique

Nom du producteur

Veiga, Martinho José Corrêa da

Notice biographique

Nom du producteur

Fernandes, Raul

Notice biographique

Nom du producteur

Torres, Jefferson Gonçalves

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Barros, Evaristo Valle de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de pedido de desapropriação de uma faixa dos terrenos pertencentes ao réu, devido à necessidade que constava no plano geral das obras da autora. A indenização proposta seria no valor de 1:100$000 réis, mais o valor estipulado pelos peritos pelas melhorias que por acaso tiver no dito terreno. São citados o Decreto nº 816 de 10/07/1855, artigo 6, número 3, Decreto de 22/08/1905, Decreto nº 6367 de 14/02/1907, Decreto nº 6732 de 14/12/1907, Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 17, Lei nº 353 de 12/07/1845, Decreto nº 1664 de 27/10/1855, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 696 e 153, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte III. Por sentença, foi julgada a desistência do termo. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/07/1903 e 06/05/1910; Planta da Linha de Transmissão de Energia, s/d; Procuração, 1909.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Companhia Brasileira de Energia Elétrica

    Réu

    Veiga, Martinho José Corrêa da

    Advogado

    Fernandes, Raul;Torres, Jefferson Gonçalves

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 07/01/05 Flávia 07/03/05 Evelyn 28/04/05 Flávia 16/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 21/07/05 Alan 16/08/05

        Accession area