Dossiê/Processo 7879 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 3859. Autor: União Federal. Réu: Medeiros, Antônio Marianno de.

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Reference code

7879

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 3859. Autor: União Federal. Réu: Medeiros, Antônio Marianno de.

Date(s)

  • 1912; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 136f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Medeiros, Antônio Marianno de

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Name of creator

Lessa, Pedro Augusto Carneiro

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Tratava-se de pedido de desapropriação de terrenos, prédios e benfeitorias da Fazenda Nacional, denominado Engenho Novo na Freguesia de Jacarepaguá, pertencente ao suplicado. A suplicante necessitava destas áreas para instalar uma colônia de alienados e para isso, desapropriaria o suplicado, oferecendo-lhe uma indenização no valor de 150:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 4956 de 12/09/1903, artigos 5, 6 e 8. O STF negou provimento e confirma a sentença, custas pelo embargante. Certificado 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendoça, 1912, Escrivão Antônio José da Cunha Lima Braga, 1910; Planta de Locação; Planta de Projeto; Planta de Pavilhão; Planta de Recreio Coberto; Planta de Prédio; Traslado de Procuração, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    União Federal

    Réu

    Medeiros, Antônio Marianno de

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 11/04/06

        Accession area