Dossiê/Processo 34298 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 37191. Autor: União Federal. Réu: Corrêa, Helena.

Textuais. 1v 55f.

A suplicante se baseou no Decreto nº 363 de 04/10/1935 e no Decreto nº 943 de 03/07/1936 que decretaram a desapropriação parcial e a urgência da desapropriação dos prédios sitos à Rua General Penna, 33/35/37, pertencentes à suplicada. Esta era estado civil desquitada, residente à Rua Conde de Bonfim, 740. A autora requereu a citação do mesmo para que declarasse se aceitaria a oferta no valor de 11:333$300. Requereu, ainda, dada a urgência da desapropriação, que fosse permitido o pagamento no valor de 17:000$000, valor máximo da desapropriação parcial do prêmio. Houve acordo entre as partes. decreto 943 de 03/07/36; decreto 363 de 04/10/35; lista de desapropriações prefeitura do Distrito Federal de 30/12/35; procuração; tabelião; Lino Moreira; Rua do Rosário, 134 - RJ em 14/12/36;auto de inventario de 17/05/29; caderneta nº 278408 da caixa econômica do Rio de Janeiro de 09/11/36; decreto 363 de 04/10/35; decreto 943 de 03/07/36; decreto 4956 de 09/09/903;advogado; Caldas, Mario Helio; rua da Quitanda,nº47,1ºandar,sala11.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

16/01/2008

Alcemira