4 - Dossiê/Processo 20641 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 27901. Autor: União Federal. Réu: Almeida, Abilio Ramos.

Textuais. 1v.60f.

A autora citou o Decreto-Lei n° 317 de 07 de março de 1938, que decretou a desapropiação urgente do terreno à Estrada do Areal, Rocha Miranda, de propriedade de Abilio Ramos de Almeida. Este residia à Estrada Marechal Rangel 817. Oferecem-se indenização de desapropiação no valor de 1:710 $ 000 réis caso fosse renegada, e pediu-se citação para nomeação de peritos. O terreno era necessário a obras de abastecimento d'água da cidade do Rio de Janeiro, para a construção de adutora do Ribeirão das Lajes. O juiz deferiu o requerido. Planta, 1944; Procuração, 1939; Certificado de Pagamento, Imposto Predial e Territorial, 1942; Auto de Arbitramento, 1939; Escritura de Venda, 1938; Decreto nº 317 de 1938; Decreto nº 4956 de 1903.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 29

10/2/2007

Fylipe Lucena