Dossiê/Processo 12101 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 27016. Autor: União Federal. Réu: Pelegrino, Miguel;Pelegrino, Thereza de Jesus.

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Código de referência

12101

Título

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 27016. Autor: União Federal. Réu: Pelegrino, Miguel;Pelegrino, Thereza de Jesus.

Data(s)

  • 1922; 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 94f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante requereu a desapropriação, que foi prevista no decreto nº 15415 de 25/03/1922, do imóvel situado à Estrada de Maracujá, Ilha do Governador, pertencente aos réus, marido e mulher. O valor da indenização era de 1:584$000. Caso esse valor não fosse aceito, que se dignasse a evocatória de peritos para avaliação do imóvel. Caso o novo valor não fosse aceito, deveria ser depositado no Tesouro Nacional o valor máximo da desapropriação. O juiz homologou o termo de arbitramento, deferido o mandado de rescisão de posse. Jornal Diário Oficial, 28/03/1922, 30/08/1922; Imposto Predial 2, 1921, 1922; Planta da Ponta do Galeão, 1922; Procuração, Tabelião Mário Queiroz, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1922; Carta de Arrematação, Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal, 1913; Transcrição de Imóvel, 1920; Averbação de Imóveis 1913; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1920; Cardeneta n. 713007, Caixa Econômica do Rio de Janeiro; Advogado Octávio Fernandes da Cunha Avelar e Lourival Oberlaender, Rua General Câmara, 98; Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    União Federal

    Réu

    Pelegrino, Miguel;Pelegrino, Thereza de Jesus

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/03/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso