Dossiê/Processo 15914 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 25147. Autor: União Federal. Réu: Faria, Anibal de.

Textuais. 1v. 10f.

A autora tinha necessidade de terrenos e pedreira à Rua do Senador Pompeu, para obras de alargamento de via férrea entre a Estação Central e a Estação São Diogo, da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os terrenos já tinham sido desapropriados pelo decreto 2895 de 9/5/1898, atendendo ao regulamento do decreto 1664 de 27/10/1855, art. 2 para execução da lei 816 de 10/7/1855. Feliciana Perpetua de Jesus era a proprietária e tinha recusado a indenização de 4:000$000 réis. O suplicado era herdeiro e inventariante do espólio de Feliciana. Pede-se sua citação, pois, para responder as propostas. O juiz deferiu o pedido. Decreto nº 2885 de 09/05/1898; Projeto de Alargamento da Central do Brasil, 1878; Decreto nº 2895 de 09/05/1897.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

7/3/2007

Giselle (R)