Dossiê/Processo 22310 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23991. Autor: União Federal. Réu: Salgado, João Guimarães.

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Reference code

22310

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23991. Autor: União Federal. Réu: Salgado, João Guimarães.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Salgado, João Guimarães

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Name of creator

Gallotti, Luiz

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Fonseca Junior, Lino

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Name of creator

Mendonça, Eduardo Carneiro de

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Scope and content

De acordo com o Decreto nº 317 de 07/03/1938, a autora requereu a desapropriação do terreno pertencente ao réu, localizado na Rua Monsenhor Félix. A suplicante ofereceu o pagamento de uma indenização no valor de 176$000 réis. Caso não fosse aceito, seria nomeado perito para uma avaliação, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. O juiz final foi Antonio Bruno Barbosa. Ocorreu a desapropriação após o mandado de emissão de posse e pagamento de indenização. Escritura de Ratificação; Planta de Terreno, 1939; Mandado de Emissão de Posse, 1939; Escritura de Posse; Imposto, 1940; Registro de Aquisição de Imóvel, 1914; Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Salgado, João Guimarães

    Procurador

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Fonseca Júnior, Lino

    Tabelião

    Mendonça, Eduardo Carneiro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area