Dossiê/Processo 16543 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 2249. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light and Power Cia. Ltd. (The). Réu: Meira, João Alves.

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Reference code

16543

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 2249. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light and Power Cia. Ltd. (The). Réu: Meira, João Alves.

Date(s)

  • 1909; 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 119f.

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Scope and content

A autora, companhia de eletricidade, para construção das linhas de transmissão de energia elétrica derivada de uma usina hidráulica do Rio das Lages, desapropriou o terreno à Rua Santa Alexandrina, 23 - RJ, dos réus. A autora ofereceu como indenização o valor de 19:000$000 réis. Querem que os réus sejam citados para aceitarem ou não o valor. Homologado o arbitramento. Custas pelo autor. Planta, 1908; Demonstrativo de Conta; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1908; Lei nº 221 de 20/10/1855, artigo 50; Decreto nº 353 de 1845, artigo 12; Constituição Federal, artigo 35; Decreto nº 6262 de 13/12/1906; Regulamento nº 1664, artigo 4.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rio de Janeiro Tramway Light and Power Cia

    Ltd. (The). Réu

    Meira, João Alves

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Genre access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area