Dossiê/Processo 12115 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 21283. Autor: União Federal. Réu: Rocha, José Pacheco da.

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Reference code

12115

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 21283. Autor: União Federal. Réu: Rocha, José Pacheco da.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 46f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rocha, José Pacheco da

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A União Federal, representante da Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, procedeu à desapropriação de imóvel à Rua da Alegria, 30, pertencente ao réu. O imóvel citado encontra-se na zona declarada desapropriada pelo decreto nº 15036, de 4/10/1921 para execução de obras pela autora, e sujeito à indenização no valor de 35:000$000 réis. Foi feita uma declaração de acordo, onde o proprietário do terreno foi indenizado pela desapropriação do terreno. E foi expedido um mandado de imissão de posse para a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Planta de Terreno de Marinhas, 1928; Procuração 4, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1929, tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1932; Auto de Arbitramento, 1929.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    União Federal

    Réu

    Rocha, José Pacheco da

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area