Dossiê/Processo 6188 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 2024. Autor: Martins, Luiz Cardoso;Companhia Brasileira de Luz Elétrica.

Textuais. 1v 64f.

A suplicante, sucessora de Guinle & Companhia, necessitando para construção da linha transmissora de energia elétrica produzida na Estação de Alberto Torres, de uma faixa de terrenos pertencentes ao suplicado, requer a citação do suplicado para declarar se aceita ou não a oferta no valor de 500$000 réis feita pela suplicante. No caso de desacordo, solicitou a nomeação de peritos para avaliarem o justo preço da indenização. São citados o Decreto nº 6367 de 14/02/1907 e o Decreto nº 6732 de 14/11/1907. O juiz deu concessão ao autor para construir a linha de transmissão de energia elétrica, e, para isso, precisou desapropriar o terreno referido e seus respectivos donos, indenizando-os. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1909; Jornal Diário Oficial, 21/07/1903; cópia parcial da Planta de Linha de Transmissão de Energia Elétrica, s/d; traslado de procuração 2, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1909, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1909; Ofício ao Juiz Federal da Segunda Vara do Distrito Federal, 1909 e 1910; Certificado, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1910; Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1910.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

12/5/2005

Alan 22/10/04 Anna Clara Flávio 10/03/05 Flávia 15/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 09/08/05 Alan 05/12/05