Dossiê/Processo 11079 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 19065. Autor: União Federal. Réu: Delgado, Albano Joaquim.

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Reference code

11079

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 19065. Autor: União Federal. Réu: Delgado, Albano Joaquim.

Date(s)

  • 1922; 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Delgado, Albano Joaquim

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Name of creator

Pereira, Álvaro da Silva Lima

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora requer desapropriação judicial do imóvel da Estrada do Maracujá, 8a, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro. A autora oferece 7:920$000 réis como indenização ou, caso não aceitem, o valor avaliado por arbitradores. Alega urgência, devido ao decreto nº 4956, artigo 41. Desapropriação feita pelo Ministério da Marinha na Colônia Barão de Mesquita, Ponta do Galeão e Ilha do Governador. O juiz mandou expedir mandado de imissão de posse. Jornal Diário Oficial, 28/03/1922; Planta, 1922; Procuração 3, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1922, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922; Formal de Partilha, Escrivão Renato de Campo, s/d; Decreto nº 15415 de 25/3/1922; Regulamento nº 370 de 2/5/1890, artigo 83.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    União Federal

    Réu

    Delgado, Albano Joaquim

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/1/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area