Dossiê/Processo 9218 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 18118. Autor: União Federal. Réu: Albuquerque, Americo.

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Reference code

9218

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 18118. Autor: União Federal. Réu: Albuquerque, Americo.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Albuquerque, Americo

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

Biographical history

Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Tupinambá, Andronico Rustico de Souza

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Archival history

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Scope and content

Os réus inventariantes e herdeiros de Antonio José Coelho de Albuquerque cujo inventário se procedeu em juízo, herdaram um prédio compreendido nos planos das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. A autora requereu um avaliador para que se procedesse à avaliação de tal prédio, caso os réus não aceitassem a proprosta de indenização. O autor e o réu entraram em acordo e o juiz homologou com sentença para que se produzissem seus efeitos legais em 17/10/1904. Planta de Prédio; Procuração, 1904; Mandado de Imissão de Posse, 1904; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, Decreto nº 1021 de 26/08/1903, Decreto nº 4969 de 18/09/1903, Decreto nº 2051 de 18/10/1878, Decreto nº 4839 de 18/05/1903, artigo 5, Lei nº 953 de 29/12/1902.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    União Federal

    Réu

    Albuquerque, Americo

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Oliveira, Antônio Angra de

    Tabelião

    Tupinambá, Andrônico Rústico de Souza

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/09/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area