42611
·
Dossiê/Processo
·
1940; 1981
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora com base no decreto-lei: n° 317 de 07/03/1938; desapropriou por utilidade pública os terrenos e benfeitorias necessários para a efetivação das obras de reforço do abastecimento de água do Rio de Janeiro; Dentre os terrenos, encontra-se as… read more