O autor, profissão comerciante industrial e proprietário domiciliado na Rua São Pedro ,66, quer que as rés - domiciliadas em Genebra, na Suíça - depositem o valor de 110.000 francos, que é o preço da compra e venda do prédio número 120 da Rua do Ouvidor. Os réus efetuaram em juízo o depósito da quantia em foco, encerrando-se assim o pleito com o levantamento pelo autor dos valores depositados. Escritura de Arrendamento, 1905; Procuração, 1900; Pública Forma, 1910; Abaixo-Assinado, 1910.

Trata-se de requerimento de ratificação da revogação do mandato de autorização para a mulher do suplicante, professor catedrático do Instituto Benjamin Constant, condecorado pelo Governo da Itália e pelo Império do Brasil com a Gran Cruz da Ordem da Rosa, casado em regime de comunhão de bens. A mulher do suplicante requer receber quantia referente ao depósito em pagamento de aluguel da casa. O autor, em notificação de revogação de mandato que fez com que sua esposa não pudesse mais receber qualquer quantia do Tesouro Federal ou do Cofre dos Depósitos Públicos da Recebedoria, não destinou parte do requerimento para ser oficiado, por isso requer ofício da forma requerida. profissão estado civil. Procuração, s/d.

Trata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada no montante da féria do réu, nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, natural de Villa Verde, Espanha, proprietário de um depósito estabelecido na Rua do Comércio, cidade do Rio de Janeiro, e acusada como de procedência falsa pelo seu sócio Joaquim Dias. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Certificado Individual Datiloscopia do réu, 1917; Cédula Falsa .

O autor propôs contra o réu uma ação executiva hipotecária para a cobrança do valor de 166:463$890 réis. Tratava-se de um 2o. volume de um processo. Juiz Mariano Lisboa Netto. Os executados Barbosa Albuquerque Companhia entraram com embargos à execução por custas e o juiz deu improcedência aos embargos, condenando os executados Barbosa Albuquerque Companhia a pagar ao exeqüente Otto Moeller as custas, na importância de 1:774$100. Os executados entraram com o agravo de sentença ao Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento do recurso para confirmar a decisão agravada. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3; Código Civil, artigo 1530; Regimento custas da justiça federal, artigos 27, 17 1o., e 28; Regimento da justiça local, artigo 33; Decreto nº 3084 de 1898, parte 3a., artigo 715 letra J, parte 1a., artigo 66, e artigo 736; Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 13; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 1o.

A autora alegou que seu vapor Itapuca havia trazido do porto de Porto Alegre, embarcados por Cibelli e Cia, uima partida de 375 fardos de charque marca benco. A mercadoria. porém, foi sequestrada em Porto Alegre por mandado do juiz Federal O suplicante, desejando resalvar a sua Responsabilidade., requereu a execução do ,depósito judicial do charque, sendo assim nomeado em depositário conforme o códgo comercial art. 583. Foi deferido o requerido depósito mas indeferiu a entrega de fardos de charque a suprema que agravou a decisão para o Supremo Tribunal Federal que acordou em negar provimento ao agravo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1920, 1923, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Recibo de Frete, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1923; Termo de Agravo, 1923; Patente de Registro, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1923; Código Comercial, artigos 583, 585; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Lei nº 2024 de 1908, artigo 25 § 2º; Lei nº 4981 de 03/12/1921, artigos 13, 717; Código Civil, artigo 172; Advogado José Domingos Roche, Rua da Quitanda, 48 - RJ; Advogado Dunshee Avanches, Rua do Rosário, 82 - RJ; Advogado Carlos Pereira de Almeida, Rua do Rosário, 154 - RJ; Advogado Augost Rocha, Rua do Rosário, 107 - RJ.

O autor alegou que que havia vencido o aluguel do prédio no. 242 da Rua Santa Luzia, ocupado pela suplicante, sendo o prédio de propriedade comum de Darcilia Martins Teixeira e de Alexandre de Paula Martins. Darcilia Teixeira era estado civil casada com o suplicado e em virtude da escritura anti-nupicial, os réus recusaram-se a receber o aluguel. O suplicante requereu a citação do réu e sua mulher para receber o valor de 1:000$000 réis em depósito judicial. O juiz deferiu o requerimento do pedido . Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, 1923; Recibo, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Advogado Richard P. Momsen, Edmundo de Miranda Brandão, Pedro Américo Werneck, Eduardo Dias de Morais Netto, Rua General Câmara, 20.

O autor alegava ser credor dos réus, herdeiros do falecido João Gomes Felippe, comissário de 1a. classe da Armada, em uma determinada quantia. O mesmo requer um mandado de seqüestro contra os bens dos réus, assim como um mandado executivo para o pagamento da referida quantia que encontrava-se vencida. O acórdão de 24/07/1903, fixou a dívida.

O autor, profissão engenheiro, domiciliado na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro era cessionário de Gustavo Coatalen. Sendo que o último tinha um acordo com o réu que era seu sócio na firma Novis & Porto, arrendatário da Estrada de Ferro de Beturite para a venda da Estrada Europa. O negócio envolvia capitalistas de nacionalidade francesa. Baseado no artigo 156 do Código, o autor requereu o seqüestro e arresto do contrato pertencente a Alfredo Novis. Pediu que a transferência do contrato não acontecesse antes do pagamento do valor de 244:000$000 réis corresponde à bonificação do suplicante. De acordo com o Lei nº 221, artigo 4, VI letra g, o embargo solicitado pelo autor foi improcedente, cabia agravo e não apelação como propôs o autor, que não concordou com o acórdão, agravou para embargá-lo. O processo não foi finalizado. Contrato; Certificado, Tabelião Pedro Evangelista de Castro; Procuração, tabelião Ibrahim Machado, 1909; Certidão, Prefeitura do Distrito Federal; documento da Renda do Estado do Rio de Janeiro, 1909; documento da Delegacia da 3a. Zona Policial, 1909; Recibo, Banco Construtor do Brasil, 1909, Repartição Geral dos Telégrafos; Bilhete de Assinatura, The Leopoldina Railway Company Limited, 1908, 1909; Carta do Club de Engenharia; Recorte de Jornal sem nome, 19/11/1909, Jornal do Commercio, 01/12/1909, Diário Oficial, 01/12/1908 e 13/12/1908; documentos da Polícia do Termo de Petrópolis, 1893 e 1892; documento da Câmara Municipal de Petrópolis, 1906; recibos de Depósito de Pagamento, 1909; Cartão de Visita de Maurice le Terrier; documento de Costa Braga Cia.

Trata-se de pedido de anulação do ato da Diretoria de Contabilidade do Tesouro Nacional e a decisão do Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, que negou ao suplicante e à sua irmã o direito de receber em restituições com os respectivos juros, o depósito feito no cofre de órfãos no tempo em que os suplicantes eram menores. São citadas a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 1 , Decreto Legislativo nº 231 de 13/11/1841, artigo 6, parágrafo 4, Decreto nº 5143 de 27/02/1904, artigos 6 e 7. A União, sob discurso do procurador esperava que essa ação fosse anulada por ser imprópria ou se julgasse improcedente o pedido da inicial. Não foi encontrada a conclusão do processo com o pronunciamento do juiz . Certificado de Batismo, 1901.

Os autores tinham sede em Paris, chamados como Banque Française et Italienne pour l' Amerique du Sud, alegam que emitiram para a sucursal do Rio de Janeiro 3 cheques no valor total de 7:000$000 réis para o primeiro réu, e 1 cheque de 3:000$000 réis para o segundo, ambos desembarcados no Rio de Janeiro em 19/04/1938, no vapor Conte Grande. Não tendo ocorrido o resgate dos cheques, pediram conta de despesas judiciais, para depósito na Caixa Econômica, e citando o diretor da 1a. Seção do Deparatmento Nacional de Povoamento. Os autores eram imigrantes franceses. Germaine era mulher. Pedido deferido. Comunicações sobre Desembarque em Território Nacional 4, 1938; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Duplicata com Guias para Resgate de Saque 4, 1938; Advogado Paulo César Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81 - RJ, Trajano de Miranda Valverde, Rua da Alfândega, 81 - RJ.