DEPÓSITO

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        DEPÓSITO

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              BR RJTRF2 6278 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, requer o depósito no valor de 3.720:168$124 réis, importância acusada em um papel, denominada conta corrente em poder do intendente municipal de Salvador. E que este dinheiro seja depositado no Banco do Brasil. O suplicante requer a citação do intendente por uma carta precatória, para que este prove o direito da referida municipalidade sobre a quantia. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Certificado de Depósito, 1914; Procuração, 1914; Certidão de Protesto, 1914; Recorte de Jornal Gazeta do Povo, 26/05/1914.

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              BR RJTRF2 3128 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, estabelecidos na cidade de Santos, estado de São Paulo, onde os réus são seus credores, alegam tere um acordo para o pagamento de 50 por cento do valor da dívida. Entretanto, um desses credores se recusou a receber o referido valor. Dessa forma, os autores requerem o depósito de uma determinada quantia na Recebedoria do Rio de Janeiro. É citado o Decreto nº 848 de 11/10/1890. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1915; Procuração emitida pelo autor em favor dos Advogados Omar Dutra e Astolfo de Resende, 1915.

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              BR RJTRF2 13185 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do prédio localizado à Estrada do Porto de Inhaúma, 46, tendo alugado seu imóvel do réu pelo aluguel mensal no valor de 20$000 réis. Como réu encontrava-se em dívida com os aluguéis desde abril 1935 a suplicante requereu a desocupação do imóvel, sob pena de que se procedesse em despejo judicial. O juiz expediu o mandado requerido.

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              BR RJTRF2 7010 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              João Joaquim Salgado, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, por seu representante legal, requereu a arrecadação do espólio deixado pelo falecido João Capistrano de Souza, nacionalidade portuguesa, constantes de um depósito no valor de 4:237$397 réis feito na Caixa de Amortização. O juiz julgou extinta a presente arrecadação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 15/02/1907; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

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              BR RJTRF2 2683 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia adquirido duas apólices que lhe garantiam a gestão de Alfredo Dias da Cruz como almoxarife da Intendência Geral da Guerra. Entretanto, o mesmo não exercia mais essa função, sendo, dessa forma, o autor pede o levantamento do depósito das referidas apólices. O juiz julga a ação procedente. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário - RJ, 1909.

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              BR RJTRF2 6988 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo que envolve o Mosteiro de São Bento como devedor ao Tesouro Nacional do valor de 1:800$000 réis, relativa à cota fiscal do Governo junto ao suplicante. A ação movida diz respeito à recusa da suplicada sob pretextos insubsistentes, necessitando que o juiz federal interviesse para que mandasse a guia para depositar aquela soma. Porém, em 14/06/1912, consta que o autor desistiu da ação de depósito, tendo em vista a reforma de ensino e que fosse expedida em seu favor a precatória para o levantamento da importância depositada. O juiz julgou por sentença a desistência para que fossem procedidos todos os efeitos legais . Lei Organica de Reforma de Ensino, Decreto nº 8659 de 05/04/1911; Procuração, 1919; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1911; Taxa Judiciária, 1912; Lista de Custos do Processo, 1912.

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              BR RJTRF2 6977 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, possuía um negócio de charutaria e uma pequena fabricação de fumos. Esta, entretanto, desde o dia 01/03/1912, não paga o respectivo imposto de indústria e profissões. A suplicante requereu do diretor da recebedoria do Tesouro Nacional o lançamento do seu negócio, a fim de realizar o pagamento do referido imposto. Como este pedido foi inútil, a autora requer uma guia para o depósito do imposto. Lei nº 5142 de 27/02/1904, Decreto nº 5142 de 27/02/1904. A última etapa do processo consta um pedido de deferimento e a junta dos outros. Traslado de Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1913; Registro de Patente, 1913; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, de 1912 e 1913; Recibo de Aluguel, 1913; Boletim de Visita Domiciliária, 1912; Certificado, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912; Recibo de Depósito, 1913, 1914 e 1915.

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              BR RJTRF2 3379 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão comerciante industrial e proprietário domiciliado na Rua São Pedro ,66, quer que as rés - domiciliadas em Genebra, na Suíça - depositem o valor de 110.000 francos, que é o preço da compra e venda do prédio número 120 da Rua do Ouvidor. Os réus efetuaram em juízo o depósito da quantia em foco, encerrando-se assim o pleito com o levantamento pelo autor dos valores depositados. Escritura de Arrendamento, 1905; Procuração, 1900; Pública Forma, 1910; Abaixo-Assinado, 1910.

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              BR RJTRF2 12735 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 120$000 réis, 1906; Mandado de Intimação, 1910; Mandado de Penhora, 1915.

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              BR RJTRF2 9927 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante proprietária do vapor Amiral Sallandrouze de Lamornaix que encalhou no Rio Exaut em viagem do Porto de Antuérpia para o efetuado depósito por avaria grossa pelo consignatários das mercadorias transportadas consoante o disposto no Código Comercial, artigo 763. O juiz deferiu o pedido na petição inicial. Procuração, Cartório Evaristo, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 1929, Diário da Justiça, 10/01/1929.

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