DEPÓSITO

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              573 Archivistische beschrijving results for DEPÓSITO

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              BR RJTRF2 6977 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, possuía um negócio de charutaria e uma pequena fabricação de fumos. Esta, entretanto, desde o dia 01/03/1912, não paga o respectivo imposto de indústria e profissões. A suplicante requereu do diretor da recebedoria do Tesouro Nacional o lançamento do seu negócio, a fim de realizar o pagamento do referido imposto. Como este pedido foi inútil, a autora requer uma guia para o depósito do imposto. Lei nº 5142 de 27/02/1904, Decreto nº 5142 de 27/02/1904. A última etapa do processo consta um pedido de deferimento e a junta dos outros. Traslado de Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1913; Registro de Patente, 1913; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, de 1912 e 1913; Recibo de Aluguel, 1913; Boletim de Visita Domiciliária, 1912; Certificado, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912; Recibo de Depósito, 1913, 1914 e 1915.

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              BR RJTRF2 9612 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, situados à Rua do Ouvidor , 72 - RJ, eram devedores à firma Lidstroem & Cia do valor de 17:160$490 réis devido a fardos de papel de diversas marcas, vindos no navio a vapor Oscar Fredrick, entrado em novembro de 1915. Para liquidar a fatura, evitar ilegalidades por terem dúvidas sobre a nacionalidade da referida firma, requereram guia para depósito da quantia no Tesouro Nacional. A guia de pagamento requerida foi expedida. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração, Tabelião Edolão F. Simonsen, Cônsul em Gothemburgo, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 21113 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, com sede na Capital Federal à Rua da Alfândega23/27, alega que foi sacado um cheque no valor de 3:000$000 a favor do imigrante José Eugênio Domingues, e que o diretor do Departamento Nacional do Povoamento, 1a. seção do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. comunicou-lhe que o dito imigrante desembarcara no Brasil. Tendo decorrido o prazo de 90 dias para o resgate do aludido cheque, sem que o beneficiário viesse receber. Requer o suplicante, nos termos do Decreton° 24258 de 16/05/1934art.40, o depósito do saldo do dito cheque na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Foi efetuado o depósito, como requerido em inicial. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1932; Cheque The First National Bank of Boston, 1934; Advogado Antonio Vieira dos Santos, Rua General Camara, 24 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13414 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tendo arrematado uma propriedade situada na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, foreira à fazenda Nacional Santa Cruz, pelo valor de 6:2500$000, e não tendo conseguido pagar o laudêmio devido de 5 por cento sobre o preço da compra, requereu que a ré recebesse a quantia devida, sob pena de depósito na Caixa Econômica Federal. Foi deferido o requerido inicial. Procuração, Tabelião Paul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1928; Autos de Inventário, tabelião Antonio José da Silva Santiago, 1936.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 21344 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia prometido vender pelo valor de dez contos de réis o terreno localizado à Rua Candido Graffrié para José Basílio da Gama. A suplicante requereu realizar o depósito na Caixa Econômica do valor do laudêmio e mais multas referentes ao terreno, totalizando o valor de 836$000 réis. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1935; Escritura de Promessa Venda de Terreno, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Caderneta de Conta Corrente, Caixa Econômica Federal, 1935; Advogado Joaquim do Amaral Castellões Junior, Rua 1º de Março, 39 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 150.

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              BR RJTRF2 11564 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante na cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, e quis depositar o valor de 750$000 réis para que oportunamente oferecesse embargos para a ilegal cobrança do valor de 692$400 réis e custas. A Alfândega do Rio de Janeiro pediu erroneamente esse último valor por revisão da tarifa para importação de papel para embalagem de frutas para exportação. Foi deferido o requerido em termos. Procuração, Tabelião Abelardo Pinto, Nova Iguaçu - RJ, 1936; Caderneta n. 270229 da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1936.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11649 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram industriais à Rua Sete de Setembro, 113, cidade do Rio de Janeiro e haviam depositado o valor de 5:160$000 réis referente à condenação da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento a favor do ex-chofer Lafayette Alves de Britto Mello. Sua demissão teria se dado por ser desrespeitoso, mas no processo, declarou que fora punido por ser sindicalizado, conforme do Decreto nº 24694, artigo 31. Sua argumentação mudou para questões de honorários de trabalho, e o valor dado foi o dobro do pedido. Pediu-se nulidade da decisão, dando à causa o valor de 6 contos de réis. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1936; Sello por Verba, 1936; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 12; Decreto nº 23766 de 18/1/1934, artigo 24; Lei nº 221 de 20/11/1891, artigo 13.

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              BR RJTRF2 21062 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima, com sede em Paris e sucursal à Rua da Alfândega 11, Rio de Janeiro, tendo o Banco Zachooni, de Varsóvia, emitido contra o autor um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante polonês Jochnetz Grinsztjn, que desembarcou na Capital Federal do vapor Pulaski, alega que não foi o dito cheque resgatado, e por isso requer que seja feita a conta das despesas judiciais, seja o saldo depositado na Caixa Econômica à disposiçaõ deste juízo, a fim de ser levantado por quem é de direito, conforme o Decreto n° 24258, de 16/05/1934 art 40. O juiz deferiu o depósito. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Registro de Desembarque, 1936; Certidão de Casamento, 1936; Regulamento de Entrada de Estrangeiros em Território Nacional, artigo 21; Certidão de Casamento, Município de Paraíba do Sul - RJ, 1936; Passaporte, 1945; Fotocópia do Passaport, s/d; Advogado Trajano de Miranda Valverde, Walfredo Bastos de Oliveira, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81 - RJ.

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              BR RJTRF2 12615 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil casada, residente na Rua Constante Ramos, 68, promoveu contra seu marido ação ordinária de desquite, além de ação de alimentos provisionais. O réu, imigrante alemão, pretende levantar o valor depositado no Banco Alemão Transatlântico e a autora requereu o seqüestro deste depósito. Alegou que o réu cometeu agressão contra ela e sua filha, Irmgard, de 15 anos de idade e que, por serem casados em comunhão de bens, ela tinha direito a pensão. Afirmou ainda que há um prédio na Alemanha que pertence ao casal. Julgada por sentença a desistência da autora. Demonstrativo de Conta, 1937.

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              BR RJTRF2 9947 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente do vapor finlandês Garryvale, da Finland Syd-Amerilca Linjen, declarou que a referida embarcação sofreu um incêndio a bordo que o obrigou a arribar no Porto de Vitória, provocando danos e prejuízos. Requereu ação para depósito por avaria grossa para liberação das mercadorias transportadas pertencentes aos consignatários. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Jornal Jornal do Commercio, 22/01/1929, 24/01/1929, 18/01/1929, 19/01/1929, 21/01/1929, 20/01/1929, Diário da Justiça, 20/01/1929, 22/01/1929, 23/01/1929, 24/01/1929.

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