O autor, com sede em Paris, declarando que o Banco de Bruxelas, de Anvers, emitiu cotra o suplicante em cheque no valor de 3:000$000 réis a favor de François Hardeis, imigrante, que desembarcou no porto do Rio de Janeiro pelo vapor Cap. Arcona requereu a ação para a referida quantia, que não foi resgatada, fosse depositada na Caixa Econômica, e ficasse à disposição deste juizo. Houve levantamento do dinheiro depositado em favor de réu. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Guia para Resgate de Saque Polícia Civil do Distrito Federal, 1936; Cheque Banco de Bruxellas, 1936; Advogado Walfredo Bastos de Oliveira, Trajano de Miranda Valverde, Walfredo Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira Rua da Alfândega, 81 - RJ; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.
1a. Vara FederalDEPÓSITO
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O Banco Francês e Italiano para a América do Sul, com sede em Paris, tendo emitido um cheque a favor de Jean Lucien Conard imigrante que desembarcou no porto do Rio de Janeiro pelo vapor Josefine Charlotte, no valor de 3:000$000 réis que não foi resgatado, requereu ação para o depósito da referida quantia no a Caixa Econômica, para que fique á disposição deste juízo. Foi pendente o requerido pela Caixa Econômica Federal. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Cheque Banco Francês e Italiano, 1935; Guia Resgate de Saque, Policia Civil do Distrito Federal, 1936; Termo de Apelação, 1936.
1a. Vara FederalO banco suplicante declarou que o Banco Comercial Italiana, de Milão, emitiu contra ele um cheque no valor de 3:000$000 réis em favor de Fernanda Vigorelli, imigrante mulher, que desembarcou do vapor Oceania. O cheque não foi resgatado, e o autor requereu ação paradepósito da referida quantia na Caixa Econômica, para ser levantada por quem de direito. O juiz deferiu o requerido. Estrangeira de nacionalidade italiana. Cheque Banco Comercial Italiana, 1935; Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua Rosário, 83 - RJ, 1935 .
1a. Vara FederalO autor era comerciante na cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, e quis depositar o valor de 750$000 réis para que oportunamente oferecesse embargos para a ilegal cobrança do valor de 692$400 réis e custas. A Alfândega do Rio de Janeiro pediu erroneamente esse último valor por revisão da tarifa para importação de papel para embalagem de frutas para exportação. Foi deferido o requerido em termos. Procuração, Tabelião Abelardo Pinto, Nova Iguaçu - RJ, 1936; Caderneta n. 270229 da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1936.
3a. Vara FederalA autora havia prometido vender pelo valor de dez contos de réis o terreno localizado à Rua Candido Graffrié para José Basílio da Gama. A suplicante requereu realizar o depósito na Caixa Econômica do valor do laudêmio e mais multas referentes ao terreno, totalizando o valor de 836$000 réis. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1935; Escritura de Promessa Venda de Terreno, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Caderneta de Conta Corrente, Caixa Econômica Federal, 1935; Advogado Joaquim do Amaral Castellões Junior, Rua 1º de Março, 39 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 150.
3a. Vara FederalA autora queria que fosse emitida guia para pagamento, a favor da União Federal, a quantia de valor de 5:052$000 réis e mais a de 505$200 réis, correspondentes à taxa de saneamento acerca da multa de 10 por cento que estão obrigados os seus prédios como os da Rua Visconde de Inhaúma, Rua do Rosário, Rua Teófilo Ottoni, Rua 1 de Março e Rua Gonçalves Dias. São citados o Decreto nº 12866 de 06/02/1918 e o Decreto nº 12428 de 04/04/1917. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, 1918; Relação de Prédios da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência.
2a. Vara FederalO suplicante, locatário de um lote de terreno da Fazenda dos Affonsos, de propriedade da Companhia Suburbana de Terrenos e Construções, alegou que ao tentar efetuar o pagamento do aluguel do referido terreno no valor de 15 $ 000 réis. A Companhia declarou não ser mais a proprietária. Tendo ciência que a União Federal é a nova proprietária, requereu a ação para intimação da União, por seu procurador para receber o referido pagamento, sob pena de depósito da Caixa Econômica. Foi julgado por sentença o termo de desistência . Procuração; tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua dos Ouvires , 45, 1929; Recibo do Diário Oficial; Imprensa Nacional, 1929; 3 Diário da Justiça, 1929; Caixa Econômica Federal, 1929; Escritura de Permuta de Terreno; Estação de Bento Ribeiro; Escola de Aviação Militar; União Federal; Companhia Suburbana de Terrenos e Construções, 1930; .
3a. Vara FederalA companhia suplicante, que adquiriu da Sociedade Anônima Empresa da Urca o domínio útil de um lote de terreno, situado na Rua Marechal Catuaria, 23 dado em virtude de uma carta de aforamento outorgada pelo Patrimônio Nacional. Pretendendo vendê-lo a Ari Duarte Rui Paim, não houve licença. Assim, requereu ação para transferência do lote e para efetuar o pagamento do valor de 700$000 réis, relativo ao laudêmio, sob pena de depósito. Processo inconluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Advogado Hima Caya, Rua São José, 46 - RJ.
2a. Vara FederalA suplicante, com sede à Rua do Rosário, 114, na cidade do Rio de Janeiro, tendo por escritura pública adquirido da Sociedade Anônima Empreza da Urca o domínio útil dos lotes de terrenos 445 e 445A da Avenida São Sebastião, quadra 18, Praia Vermelha e Urca, os quais possuia em virtude da Carta de Aforramento outogada pelo Patrimônio Nacional, e, pretendendo vender o referido domínio útil a Ivan da Silva Pessoa, requereu a licença para transferência, o que, passado muito tempo, não obteve. Em virtude disto, desejando a suplicante lavrar a escritura de venda, requereu a citação da suplicada na pessoa de seu Procurador, para, em dia e hora designados, receber o valor de 400$000 réis relativos ao laudêmio do referido lote. O Juiz deferiu o requerido, porém a União embargou. Processo inconclusopelo Patrimônio Nacional, e, pretendendo vender o referido domínio útil a Ivan da Silva Pessoa, requereu a licença para transferência , o que, passado muito tempo, não obteve. A suplicante, com sede à Rua do Rosário, 114, na cidade do Rio de Janeiro, tendo por escritura pública adquirido da Sociedade Anônima Empreza da Urca o domínio útil dos lotes de terrenos 445 e 445A da Avenida São Sebastião, quadra 18, Praia Vermelha e Urca, os quais possuia em virtude da Carta de Aforramento outogada pelo Patrimônio Nacional, e, pretendendo vender o referido domínio útil a Ivan da Silva Pessoa, requereu a licença para transferência, o que, passado muito tempo, não obteve. Em virtude disto, desejando a suplicante lavrar a escritura de venda, requereu a citação da suplicada na pessoa de seu Procurador, para, em dia e hora designados, receber o valor de 400$000 réis relativos ao laudêmio do referido lote. O Juiz deferiu o requerido, porém a União embargou. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Código Civil, artigo 683; Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7.
2a. Vara FederalO suplicante, estado civil , casado, residente à Praça Guatapará, 8 adquiriu, por escritura da Sociedade Anônima Empreza da Urca, o domínio útil do terreno de Marinha, lote 157, quarteirão 8, desmembrado do lote 813 da Praia Vermelha e Urca, à Rua Ramon Franco. Obrigou-se a pagar anualmente ao Thesouro Nacional o valor de 28$500 réis, quantia relativa ao fôro de 1953. Em virtude disso, nos termos do Decreto nº 3084 de 1898 artigo 145, requereu o suplicante a citação da suplicada na pessoa do Diretor da Diretoria do Domínio da União e do Procurador da Repúblcia, para em dia e hora designados receber e dar quitação do valor de 70$700 réis, relativo ao fôro e multa, sob pena de depósito. O Juiz deferiu o requerido. Carta de Aforamento, 1933; Foro do Terreno, 1933; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933.
1a. Vara Federal