Os autores eram proprietários de um terreno localizado à Rua Coronel Pedro Alves,. 52, e como estavam devendo à Antonio Carlos da Rocha Fragoso o valor de 7:000$000 réis, sendo como garantia hipotecária o citado imóvel, resolveram cedê-lo. Como o terreno era domicílio da união, os suplicantes requereram a expedição de uma guia para que fosse depositado o valor de 350$000 réis na Caixa Econômica. O processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário - RJ; Caderneta, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.
3a. Vara FederalDEPÓSITO
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O autor tinha um contrato de venda com Luiz Corrêa da Rocha Sobrinho dos terrenos da marinha, com benfeitorias, situados na Rua Coronel Pedro Alves, 123 e 125 pelo valor de 70 contos de réis, requereu em Dezembro de 1923 as necessárias licenças à Prefeitura para venda das Marinhas e ao Ministério da Fazenda para a venda das acrescidas fronteiras. A Prefeitura Municipal concedeu a licença no valor de 25.000$000 réis. O autor requereu a expediçaõ de uma guia para efetuar o depósito do valor de 1:125$000 réis, correspondetnte ao laudêmio nos cofres do Tesouro Nacional. Pedido deferido. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Recibo da Recebedoria do Distrito Fedeal, 1925.
2a. Vara FederalOs autores estabeleciam-se à Rua Visconde de Inhaúma, 58 com fábrica de artefatos de tecidos, e deviam ao Tesouro nacional o valor de 1:102$000 réis, por multa de 1925 e pagamento de juros. Sem a certidão da dívida, e com a consideração de remissos, recusando-se o Tesouro ao recebimento, se pediu citação à Fazenda Nacional para recebimento em juízo ou depósito para que pudessem adquirir os selos de consumo para exploração de seu negócio. Foi deferido o requerido inicial. Código Civil, artigo 975.
1a. Vara FederalA suplicante, firma comercial estabelecida à Avenida Pasteur, 310, cidade do Rio de Janeiro, que assumiu a responsabilidade do ativo e passivo da firma Calvão, Reis Companhia, da qual era sócio solidário Domingos da Veiga Calvão, primitivo locatário do terreno pertencente ao Instituto Benjamin Constant, situado no local acima citado, alegou que, com locatária do referido terreno quis efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos no valor de 1:500$000, no entanto, o diretor do referido instituto recusou-se a receber. Em virtude disto, a suplicante requereu a intimação do Ministro da Educação e do diretor do dito Instituto para vir em dia e hora designados receber o dito valor. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ; Advogado Helio Gomes Pereira, L. A. Rollin Pinheiro, José Evaldo F. Peixoto, Aureo de Souza e Almeida, Rua do Carmo, 64 - RJ.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalO autor havia carregado para o réu 500 résteas de cebola e uma vez levadas para o trapiche, ficaram sujeitas à armazenagem e à deterioração. Requereu o termo de depósito para que tal situação fosse evitada, sendo o pedido deferido pelo juiz. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração expedida em 11/11/1907. Nota fiscal.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de requerimento de mandado de depósito da carga do navio a vapor Sinah armazenada no navio a vapor Agda em virtude do primeiro ter sofrido avarias grossas. Ambos os vapores são de propriedade da suplicante que pede que a carga em questão seja retirada da Alfândega mediante o pagamento da contribuição das avarias conforme o Código Comercial, artigo 527. Os processos foram peremptos em 1931, sem a devida decisão judicial. Certidão de Tradução, 1909; Lista dos objetos existentes dentro do navio .
2a. Vara FederalO autor, tendo arrematado uma propriedade situada na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, foreira à fazenda Nacional Santa Cruz, pelo valor de 6:2500$000, e não tendo conseguido pagar o laudêmio devido de 5 por cento sobre o preço da compra, requereu que a ré recebesse a quantia devida, sob pena de depósito na Caixa Econômica Federal. Foi deferido o requerido inicial. Procuração, Tabelião Paul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1928; Autos de Inventário, tabelião Antonio José da Silva Santiago, 1936.
2a. Vara FederalO autor requereu efetuar o depósito no valor de 3:975$400 na Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O valor se refere à diferença do pagamento da importação de papel envoltório de laranjas para exportação devido a Comissão de Revisão de Tarifas da Alfândega do Rio de Janeiro. Foi deferido o inicial. Procuração, Tabelião, Lins Moreira, Rua do Rosário, 134, 1934; Jornal Diário Oficial, 24/01/1936; Advogado José Baptista dos Santos Júnior, Rua 1a. de Março, 43 7o. andar .
2a. Vara FederalO autor, com sede em Paris e filial no Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 11, alegou que The Midland Bank, de Liverpool, havia emitido contra o autor um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante Reginald Francis Hook vindo pelo vapor Highland Princess e desembarcado no dia 15/3/1937. Como o cheque não foi resgatado, o autor, conforme decreto nº 24258 de 16/5/1934, requereu que fosse o saldo depositado na Caixa Econômica. Reginald era engenheiro da British Insulated Cables Ltd. Profissão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, 1937; Cheque, 1937; Guia para Resgate de saque, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1937; Decreto nº 24258 de 16/5/1934, artigo 40.
1a. Vara FederalO autor, sociedade anônima com sede em Paris, por sua sucursal estabelecida na Capital Federal à Rua da Alfândega, 41, sacou em 13/09/1917, 25 mil pesetas sobre o Crédis Lyoiais de Barcelona a favor do suplicado, a quem entregou as três vias da letra de câmbio. Acontece, porém, que a Crédit Loyais não pagou o saque por suspeitar de ser o suplicado agente do Banco Alemão Transatlantic, situado na Capital Federal, que motivou o protesto da letra. Por isso, o autor requereu a citação do réu para vir receber em cartório, mediante apresentação e entrega dos títulos, a importância de 25 mil pesetas ou o equivalente em moeda nacional, e mais despesas do protesto que indicar, sob pena de ser feito o depósito em pagamento da referida importância, citado, depois, o suplicado. A dívida foi paga e as diligências necessárias efetuadas. Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1917, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Seqüestro, 1918.
2a. Vara Federal