Dossiê/Processo 5886 - Depósito . Nº do documento (atribuído): 3110. Suplicante: Bastos, Maria Ernestina da Graça.

Identity area

Reference code

5886

Title

Depósito . Nº do documento (atribuído): 3110. Suplicante: Bastos, Maria Ernestina da Graça.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biographical history

Name of creator

Bastos, Maria Ernestina da Graça

Biographical history

Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, mulher, alegava ser inventariante D. Margarida Cristina da Graça Bastos sendo proprietária de duas casas, alega que não quer pagar a taxa sanitária relativa ao exercício do 1o. e do 2o. semestre de 1917, no valor de 158$400 réis. Sendo assim, o mesmo requer efetuar o depósito na Recebedoria do Distrito Federal. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 31

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Bastos, Maria Ernestina da Graça

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 25/11/04 Priscila 30/11/04 Evelyn 17/06/05 Eneida 07/06/05 Pedro 05/09/05

        Accession area