Dossiê/Processo 4940 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 2872. Autor: Pimentel, José Albino de Souza.

Área de identificação

Código de referência

4940

Título

Depósito. Nº do documento (atribuído): 2872. Autor: Pimentel, José Albino de Souza.

Data(s)

  • 1919; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 07f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Kelly, Octávio

Biografia

Nome do produtor

Pimentel, José Albino de Souza

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

Nome do produtor

Barrozo, Mario Capello

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor primeiro oficial foi promovido em 22/07/1919 a chefe de seção da Diretoria de Estatística Municipal, tomando posse deste cargo em 28/07/1919. Para ser incluído na folha de pagamento na Diretoria da Fazenda Municipal, precisa pagar na Recebedoria do Distrito Federal o imposto de 2,2 por cento sobre a diferença entre os seus vencimentos anteriores de 8:000$000 réis e os de 10:200$000 réis que agora lhe cabem. Entretanto, a Recebedoria alega que por ordem superior não receberá tal imposto no valor de 48$400 réis. O suplicante requer depositar a referida importância. São citados o Código Civil de 1916, artigos 973, I e 975, Decreto nº 3564 de 22/01/1900 e regulamento do selo, artigo 10. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recibo, 1919.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 32

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Pimentel, José Albino de Souza

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Barrozo, Mário Capello

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/5/2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Poliane 19/11/04 Priscila 23/11/04 Natália 10/12/04 Priscila 08/06/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 05/08/05

        Área de ingresso