Dossiê/Processo 7024 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 2674. Autor: Companhia Armazéns Gerais do Estado de Minas e Rio de Janeiro.

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Reference code

7024

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 2674. Autor: Companhia Armazéns Gerais do Estado de Minas e Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1919; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.20f.

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Scope and content

O autor alega ter isenção no imposto de Indústrias e profissões de acordo com o Decreto nº 1102 e 21/11/1903. Este requer uma guia para depositar nos cofres do tesouro público da Recebedoria o valor de 10:095$000 réis referente ao imposto do segundo semestre de 1919, já que a isenção ainda não lhe foi concedida. É citado o Decreto nº 1910 de 1931, artigo 2 . O depósito foi autorizado no decorrer do processo foi requerido pelo autor que se liberassem os valores doados para o pagamento do imposto. Vale ressaltar que o armazém, objeto do debate pegou fogo em 1919. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, tabelião Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 1922; Recibo de Depósito no Cofre de Depósitos Públicos, 1919; Custas do Processuais.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Companhia Armazéns Gerais do Estado de Minas e Rio de Janeiro

    Advogado

    Cerne, Sebastião Cardoso

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Milanez, Fernando de Azevedo

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-01-06 evelyn

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area