Dossiê/Processo 8980 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 19743. Autor: Machado Guimarães Fernandes Reis & Cia..

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Reference code

8980

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 19743. Autor: Machado Guimarães Fernandes Reis & Cia..

Date(s)

  • 1900; 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Machado Guimarães Fernandes Reis & Cia.

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Archival history

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Scope and content

A autora, negociante, localizada na Rua do Hospício, 98 e 100, pedia a autorização para depositar no Tesouro Nacional o valor de 101$740 réis, referentes ao pagamento da retirada de 6 sacos com 154 quilos de café, consignados da Estrada de Faria Lemos. Isso se dava devido a uma briga entre os estado do Rio de Janeiro e de Minas de Gerais, já que Faria Lemos se localizava na dívida entre esses estados, pela arrecadação fazendo com que a mercadoria ficasse retida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Depósito, Recebedoria Federal, valor 101$740 réis, 1901; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 393, Constituição Federal, artigo 59, Decreto nº 297 de 1843.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Machado Guimarães Fernandes Reis & Cia.

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area