Dossiê/Processo 5415 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 1703. Suplicante: The Great Western of Brazil Railway Co. Ltd..

Textuais. 1v. 17f.

O suplicante requer depositar, nos cofres públicos, o valor de 590:684$030, referente às custas anuais do arrendamento das estradas de ferro das centrais ferroviárias de Pernambuco e de Alagoas e Paulo Affonso, conforme o exercício do ano de 1917 e também o valor de 1:182$000, correspondente ao selo proporcional. Não foi encontrado o pronunciamento do juiz. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício da Procuradoria da República; Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 42

22-08-2005

Poliane 07/10/04 Priscila 09/12/04 Natália 23/12/04 Anna Clara 07/06/05 Evelyn 17/06/05 Dário 22/08/05