Dossiê/Processo 4840 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 1371. Autor: Caldeira, Maria da Conceição Braz.

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Reference code

4840

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 1371. Autor: Caldeira, Maria da Conceição Braz.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 11f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Caldeira, Maria da Conceição Braz

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Name of creator

Goulart, Gil Diniz

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Name of creator

Barros Júnior, Manoel Alves de

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Barrozo, Mario Capello

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Name of creator

Castro, Pedro Evangelista de

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Archival history

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Scope and content

A autora meeira e inventariante dos bens de seu marido Joaquim Borges Caldeira tem que efetuar o pagamento dos impostos relativos aos seus prédios, sendo exigido pela Recebedoria do Distrito Federal o pagamento do valor de 180$000 réis, relativo ao imposto sobre latrinas. A suplicante alega que tal exigência é inconstitucional, exigindo ações para que se anule esta lei, ela requer o depósito da referida quantia na Recebedoria do Tesouro Federal. O processo não contém sentença. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatória de levantamento da quantia depositada para ser paga pela Recebedoria do Tesouro Federal à suplicante. Procuração, 1916; Recibo 2, 1917; Ofício, 1918.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Caldeira, Maria da Conceição Braz

    Advogado

    Goulart, Gil Diniz;Barros Júnior, Manoel Alves de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Barrozo, Mário Capello

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/3/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 29/09/04 Priscila 25/11/04 Diogo 05/01/05 Luciana 09/06/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 02/08/05 Alan 03/08/05

        Accession area