Dossiê/Processo 5877 - Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 2632. Autor: Daltro, Leobino Castilho.

Zona de identificação

Código de referência

5877

Título

Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 2632. Autor: Daltro, Leobino Castilho.

Data(s)

  • 1919; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 12f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

História biográfica

Nome do produtor

Albuquerque, Olympio de Sá e

História biográfica

Nome do produtor

Daltro, Leobino Castilho

História biográfica

Nome do produtor

Fontenelle, Jorge Dytt

História biográfica

Nome do produtor

Vilaverde, José Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor por portaria de 22/07/1918, foi nomeado auxiliar técnico da Diretoria geral do Patrimônio com os vencimentos anuais no valor de 6:000$000 réis. Este alega que seu imposto sobre o vencimento anual não foi aceito na Recebedoria do Distrito Federal por ordens do Presidente da República Epitácio pessoa. Entretanto, como o pagamento deste imposto é necessário para o autor tomar posse de seu cargo, este requer depositar na Recebedoria do Distrito Federal a quantia de 132$000 réis. Por embargos de contestação o 2o Procurador utiliza-se de alguns argumentos Código Civil, artigos 973 I e 974 e Decreto nº 1367 de 22/06/1919. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1919; Recibo de Pagamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Daltro, Leobino Castilho

    Advogado

    Fontenelle, Jorge Dytt

    Procurador

    Vilaverde, José Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/5/2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 16/11/04 Priscila; 18/11/04 Flávio 06/01/05 Flávia 23/05/04 Sandro 05/09/0

        Área de ingresso