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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47364. Autor: Kissmann, Bruno;Nascimento, Virgilio Batista;Schardong, Lindolfo Frederico;Barleze, Elentério Scaglia;Pereira Telmo Adans. Réu: Diretoria da Divisão de Ensino Comercial.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24692. Autor: Vasconcellos, josé Costa. Réu: União Federal.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37290. Autor: Villares, César do Val. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43134. Autor: Bastos, Evaldo tavares;Saldanha, Arthur de Lemos;Paiva, Nicanor Vieira.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 22866. Autor: Lessa, Acyr Pimentel de Paiva.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24820. Autor: Alencar, Edílson Pereira de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44742. Autor: Barreto Filho, José. Réu: União Federal.
Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 35601. Autor: Escola Normal de Comércio. Réu: União Federal.
Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 28778. Autor: Aguiar, Sandoval Corrêa. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24665. Autor: Nohueira, Felício, Fernandes;Figueiredo, Olympio Nogueira de. Réu: União Federal.
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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47365. Autor: Barros, Salvador Gomes de;Pinto, Alysio Americano Magiano;Machado, Bento Venâncio de Assis;Barros, Arthur Martins de. Réu: Departamento Nacional de Educação.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24822. Autor: Pinto Junior, Jayme Henriques. Réu: Departamento Nacional de Educação.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 29676. Autor: Silva, Bartholomeu José da. Réu: Departamento Nacional de Educação.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47398. Autor: Camargo, Benedicto Martins;Nogueira, Ivo Luiz Bloem;Volpini, Adalgiso;Ribeiro, José Geraldo;Fernandes, Rubens Sales. Réu: Departamento Nacional de Educação.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 27547. Autor: Fernandes, Oswaldo Antão. Réu: Departamento Nacional de Educação;União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 25865. Autor: Ferreira, Ciro Vaz. Réu: União Federal;Departamento Nacional de Educação.
Notificação. Nº do documento (atribuído): 41980. Autor: Tosta, Durval Natário. Réu: Diretoria do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina;Departamento Nacional de Educação.
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Departamento Nacional de Educação
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