Dossiê/Processo 20212 - Denúncia. Nº do documento (atribuído): 40049. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, Rosa Maria da.

Textuais. 1v. 74f.

A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública apresenta denúncia contra a suplicada, acusada de prática de espiritismo, por meio do qual exercia ilegalmente a medicina. Foi presa em fagrante quando realizava "passes mediúnicos" à Rua Pedro Domingos no. 36. A supicada é reincidente na prática do delito, incursado na sanção do Código Penal art. 157. mulher. O juiz julgou improcedente a denúncia oferecida a ré, e, conforme a lei, recorreu aoJuiz Federal que confirmou tal despacho. Procuração 2, 1933, Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; Recibo, 1933; Folha Individual Datiloscópica, 1933 Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal; Folha de Antecedentes, 1933; Auto de Exame de Sanidade Física, Polícia do Distrito Federal, 1933; Auto de Exame de Macumba, 1933 pelo Gabinete de Pesquisas Científicas da Polícia do Distrito Federal; Termo de Fiança, Polícia do Distrito Federal, 1933; Código Penal, artigo 157.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

27/09/07

Leandro