Dossiê/Processo 20212 - Denúncia. Nº do documento (atribuído): 40049. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, Rosa Maria da.

Identity area

Reference code

20212

Title

Denúncia. Nº do documento (atribuído): 40049. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, Rosa Maria da.

Date(s)

  • 1933; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Justiça Federal

Biographical history

Name of creator

Costa, Rosa Maria da

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Edgar de Castro

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Name of creator

Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública apresenta denúncia contra a suplicada, acusada de prática de espiritismo, por meio do qual exercia ilegalmente a medicina. Foi presa em fagrante quando realizava "passes mediúnicos" à Rua Pedro Domingos no. 36. A supicada é reincidente na prática do delito, incursado na sanção do Código Penal art. 157. mulher. O juiz julgou improcedente a denúncia oferecida a ré, e, conforme a lei, recorreu aoJuiz Federal que confirmou tal despacho. Procuração 2, 1933, Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; Recibo, 1933; Folha Individual Datiloscópica, 1933 Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal; Folha de Antecedentes, 1933; Auto de Exame de Sanidade Física, Polícia do Distrito Federal, 1933; Auto de Exame de Macumba, 1933 pelo Gabinete de Pesquisas Científicas da Polícia do Distrito Federal; Termo de Fiança, Polícia do Distrito Federal, 1933; Código Penal, artigo 157.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Costa, Rosa Maria da

    Procurador

    Barbosa, Edgar de Castro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area