DEMARCAÇÃO

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              35999 · Dossiê/Processo · 1942; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, portugueses, residentes na cidade do RJ, tentaram construir em seu terreno duas lojas comerciais e quatro residências de vila, mas foram impedidos pelo suplicado e membros de sua família. Os suplicados, súditos italianos, se baseam em uma demarcação errada de um vizinho e impedem a obra no terreno dos suplicantes, em casacadura. Ele quer retificar as demarações erradas do Sr. José Marques, já que são elas que levam ao erro os suplicados. O juiz julgou procedente a ação. Os réus apelaram para o TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração Tabelião Lino Fonseca R Nerval de Gouveia, 45 1942,1952; Escritura de Venda de terreno 1930; Registro Geral de imóveis 1931; planta de terreno várias datas; carta precatória 1942; Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araújo - Niterói 1942; Taxa de averbação do exercício de 1924 28/02/1924; Registro civil das hipotecas do exercício de 1924 15/02/1924; Diário de Justiça 1942; Croquis de capela de Nossa Senhora do Campinho 1945; Aurélio M de Albuquerque - Travessa do Ouvidor, 38.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              22078 · Dossiê/Processo · 1946; 1981
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor adquiriu um imóvel, que estava descrito na petição, através de executivo hipotecário movido contra o coronel Alfredo Braga. O imóvel pertencia também a Samuel Pompeu e a sua mulher. O mesmo terreno, em maior porção, por executivo fiscal, foi para a Fazenda Municipal. O autor precisava da demarcação de limites do terreno, e solicitava aos proprietários vizinhos da Prefeitura para apresentarem um perito. Deu-se o valor da causa de 50.000,00 cruzeiros. Foi homologada a desistência. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1946; Registro Geral de Hipoteca, 1945; Escritura de Compra e Venda, 1946; Planta; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 05/03/1947 e 08/03/1947.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública