DEMARCAÇÃO DE TERRAS

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17552 · Dossiê/Processo · 1920; 1942
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, fundamentada no Código Civil artigo 569 e no Decreto n° 720 de 05/09/1890, requereu a demarcação da Fazenda de Gericinó de sua propriedade com as terras do réu. Este, fundamentando-se em títulos, invadira as terras da suplicante. O juiz julgouread more

1a. Vara Federal
33025 · Dossiê/Processo · 1958; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes requereram mandado proibitório contra a medida tomada pela suplicada, que pretendia substituir a cancela móvel localizada na Rua onde residiam e por onde trafegavam diariamente por um muro de tijolo. Solicitaram, assim, que o réu seread more

1a. Vara Federal