A autora, fundamentada no Código Civil artigo 569 e no Decreto n° 720 de 05/09/1890, requereu a demarcação da Fazenda de Gericinó de sua propriedade com as terras do réu. Este, fundamentando-se em títulos, invadira as terras da suplicante. O juiz julgou… read more
DEMARCAÇÃO DE TERRAS
2 Descrição arquivística resultados para DEMARCAÇÃO DE TERRAS
17552
·
Dossiê/Processo
·
1920; 1942
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
1a. Vara Federal
33025
·
Dossiê/Processo
·
1958; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os suplicantes requereram mandado proibitório contra a medida tomada pela suplicada, que pretendia substituir a cancela móvel localizada na Rua onde residiam e por onde trafegavam diariamente por um muro de tijolo. Solicitaram, assim, que o réu se… read more