O autor, comandante do paquete nacional Tijuca, procedente dos estados de Pernambuco e Alagoas, encontrava-se no Porto do Rio de Janeiro e quando dirigia-se para o Porto de Santos veio a sofrer um incêndio em seu porão, tendo sido socorrido pelo paquete nacional Mossoró e o torpedeiro Tupy. O juiz julga a ação procedente.

O autor, propriedade da União Federal, requereu a ratificação de protesto no qual o vapor Atalaia, procedente de Nova Iorque, sob comando do capitão Julio Francisco Mogano, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, recebeu violentos golpes do vento e do mar que produziram danos às mercadorias. Requereu, assim, que fosse nomeado um curador para assistir à ratificação. O juiz concedeu o pedido em petição inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto Marítimo, 1937; Decreto nº 1708 de 11/06/1937, artigo 4; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 3; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cradoso, Carlos Garcia de Souza e José Joaquim da Gama e Silva.

A autora era proprietária e armadora do vapor nacional Bagé, que se encontrava em operação de descarga no Porto do Rio de Janeiro, devido ao incêndio provocado pela combustão espontânea do carvão, causando a avaria grossa da mercadoria transportada. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. cópia de Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto, 1937; Auto de Apresentação do Diário Náutico ,1937.

O autor comandante do Rebocador de propriedade do comerciante José Pacheco Aguiar, tendo saído do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Cabo Frio, transportando a embarcação Estrella. Entretanto, na altura da Fortaleza Santa Cruz sentiu-se uma forte pancada na maquina, que acarretaria na quebra do eixo da hélice e na interrupção da viagem. A lancha Pinheiro Machado foi solicitada para conduzir o comandante ao porto para que o mesmo solicitasse a ratificação do protesto contra mar e vento e quem de direito para repartir os prejuízos, perdas e danos avaliadas na quantia de oito contos de réis. Além dos prejuízos, perdas e danos, o protesto também postula lucros cessantes . Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1915.

O autor, capitão do vapor Itatiba, de propriedade da Companhia de Navegação Costeira, requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pela referida embarcação por ter enfrentado forte temporal durante a viagem do Porto do Rio Grande do Sul para o Porto do Rio de Janeiro. O mesmo tem a intenção de se resguardar dos custos dos prejuízos, solicitando a nomeação de um curador aos interessados, destinatários da carga transportada. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 49, 4, 3 e 5. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

O autor ,comandante do vapor Nacional Assú que partia de Porto Alegre, o qual transportava artigos de várias gêneros, ratificava protesto relativo a um leve abalroamento que aconteceu no cais do Porto, causando avaria em parte da carga que encontrava-se no porão. Por meio desse processo, visava o autor salvaguardar todos os interesses do navio e da carga. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam os seus devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1916.

Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Santos, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

O suplicante, comandante do vapor nacional Philadelphia, de propriedade de Octacilio Nunes de Souza e fretado pela Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, requereu ação para garantia de direitos contra danos e prejuízos causados durante viagem do Porto de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro frete. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Taxa Judiciária, 1920.

O autor, comandante do vapor nacional Barbacena, de propriedade do Governo Federal, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido ao forte temporal que ocasionou a entrada de água no casco, tendo que arribar no Porto do Rio de Janeiro. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino à Europa, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz nomeou um curador e, posteriormente, considerou a mesma procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

O autor, representando o Lloyd Brasileiro, proprietário da paquete nacional Ipiapaba, sob comando do Capitão Ernesto Severino dos Santos, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às cargas que transportava. O mesmo alegou que a referida embarcação partiu da cidade de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Rio de Janeiro, com 27 polegadas de água no porão, fazendo com que batesse violentamente contra o mar. O juiz nomeou um curador.