O autor comandante do vapor nacional Nilo Peçanha, de propriedade de Alexandre Siciliano Junior, requereu ratificar protesto contra quem de direito pela arribada forçada que teve que proceder em conseqüência de temporal e avarias sofridas. O juiz julgou a ratificação de protesto.
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A suplicante foi citada para responder a uma ação ordinária proposta por Isaac de Vasconcelos e pediu absolvição da instância. É citado o Decreto nº 3084 d 05/11/1898, artigo 63 parte III. Procuração.
Zonder titelO autor vendeu para a ré vasos de cera virgem pelo valor de 18 contos de réis, sendo a mercadoria embarcada no dia 02/07/1919, no vapor Itabirá, e chegado ao Rio de Janeiro no dia 18/07/1919. O suplicante alega que a ré não aceita a letra de câmbio no valor das mercadorias. Este requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produzam os devidos efeitos legais. Nota Promissória, 1919; Protesto, London & Brasilian Bank, 1919; Procuração 2, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez; Recibo da Taxa Judiciária, 1920 .
Zonder titelO suplicante, comandante do vapor nacional Philadelphia, de propriedade de Octacilio Nunes de Souza e fretado pela Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, requereu ação para garantia de direitos contra danos e prejuízos causados durante viagem do Porto de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro frete. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Taxa Judiciária, 1920.
Zonder titelOs suplicantes, proprietários de um prédio localizado na Rua da Misericórdia, 145 atingido por um projétil atirado na Ilha das Cobras durante revolta da Guarnição Darnella, Praça de Guerra, causando grande dano a este imóvel, requereram separação mediante indenização paga pela suplicada, e citação da mesma para comparecer a audiência para vir louvar e aprovar peritos que procedam a uma vistoria ao ad perpertuam rei Memoriam no prédio danificado, com o necessário arbitramento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ.
Zonder titelO autor na qualidade de assessoria do direito e ação de Cardoso e Cia requereu da União Federal o valor de 2:140$000 réis da indenização devido ao seu automóvel ter sido avariado pelo automóvel da Brigada Policial. Foi julgado procedente o pedido. Vistoria ad Perpetuam rei Memoriam, 1911; Procuração, 1912; Decreto nº 6446 de 1907, artigos 4, 48; Planta; Taxa Judiciária, valor de 5$400 réis, 1915.
Zonder titelOs autores sócios componentes da extinta firma J. Fonseca & Companhia requerem a citação da União Federal, ação ordinária na qual pedem da ré uma indenização que avaliam em 500:000$000 réis pelos prejuízos morais, lucros cessantes e danos emergentes ocasionados pelo processo que pelo suposto crime de contrabando lhes foi instaurado, envolvendo carga e vapores provenientes de Buenos Aires, no qual foram interpronunciados, e mais a restituição da multa no valor de 5:500$000 réis que lhes foi imposta, juros de mora e custos. Os autores estabeleciam comércio de importação de farinha de trigo e cereais em 1903 e gozavam sempre da melhor forma comercial nacional e internacionalmente. Entretanto, desde a acusação infundada contra eles, seu crédito e confiança foram abalados, causando a paralisação das suas transações comerciais e a conseqüente liquidação da firma. Por todos esses fatores o autor requer prejuízos morais, perdas, lucros cessantes e danos emergententes. Pede ser condenada a restituir aos autores a multa cobrada e ainda indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Recibo, 1909.
Zonder titelO autor, residente em Curitiba, Paraná, na qualidade de cessionário de F. Valmassoni e Langer, representados pelos seus sócios Francisco Valmassoni e Arthur Langer, alegou que a citada firma com armazém de secos e molhados, na Praça do Mercado, segurou no dia 14/05/1913 contra o risco de incêndio as mercadoria de ser negócio na ré, pelo valor de 20:000$000 réis. Seguro. No dia 13/11/1913, o estabelecimento foi destruído por um incêndio. Como a ré recusou em em indenizar a firma, a suplicante requereu o pagamento de sua apólice no valor de 20:000$000 réis. O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Esse não se conformando, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1914, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Apólice de Seguro, 1918; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1915; Lei nº 221de 1894, artigo 77; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 15 e 16; Decreto nº 737 de 25/11/1850; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 115; Lei nº 3084 de 05/11/1898, artigos 63 e 64.
Zonder titelTrata-se de ação ordinária na qual a Companhia de Seguros Paraense pede para que a Lloyd Nacional e a Companhia da Armada paguem a quantia desembolsada por ela a fim de pagar os carregador e segurado Soares Caldas e cia pela indenização do sinistro, mesmo não estando incluídos da cláusula contratual do seguro, a negligência do capitão, como foi o caso. Não há despacho de juiz. Apólice de Seguro da Companhia Paraense ; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1917.
Zonder titelA autora, mulher, alegou que o réu, mediante a artifícios maliciosos, se apoderou de sua lancha Cecília no dia 22/04/1915. A suplicante requereu a restituição da embarcação citada, assim como, os seus pertences e acessórios em perfeita condição de uso, como também, uma indenização por perdas e danos. Procuração 2, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 1915.
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