O autor, industrial em São Paulo, requer, baseado no Código Civil, artigo 1518, a reparação de uma busca e apreensão na fábrica de sua propriedade, realizada a mando do réu. Acontece que a busca foi julgada improcedente e foi realizada da mesma forma. O autor protesta por todo o gênero de provas, inclusive exame policial. Autor desitiu da ação após julgada improcedente a exceção de competência. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1922, tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Wenceslau Braz, 10, SP, 1924; Código Penal, artigo 353; Lei nº 1236 de 24/10/1904, artigos 13 e 2o.
UntitledDANO MATERIAL
295 Archival description results for DANO MATERIAL
O autor, sociedade solidária estabeecida à Rua 7 de setembro no. 95, possuia um negócio denominado Instituto Physioplastico devido a insurreição militar ocorrida em 24/11/1930, o suplicante alegou que o povo penetrou no edifício do Jornal O Paiz, situado à Avenida Rio branco, tendo quebrado e destruido os móveis e utensílios do jornal. Os danos cauasados foram enormes ao autor, já que ocupva o 1o. andar do edifício o país. O suplicante requereu que se procedesse a vistoria com arbitramento e o exame dos livros golpe de 1930. Foi homologado. Revolução de 1930. Procuração Tabelião Raul Sá Rua do Rosário, 83 - RJ; Recibo; Fotografia.
UntitledA autora queria que fosse processado o pagamento do valor 3:630$000 réis contra a União Federal, para o operário Moysés Agavino de Almeida como indenização por acidente de trabalho. Exercia profissão pintor, era de estado civil casado, 44 anos de idade e sofreu acidente na vista quando trabalhava nas obras na Ilha das Cobras. Procuração, 1929.
UntitledAção de depósito para reaver o valor estimado em quatro contos de réis por conta de oitenta e três caixas de ovos embarcadas em Porto Alegre na navio a vapor Itapacy que se deterioraram. A mercadoria teria apodrecido durante a viagem e teve que ser jogada ao mar por ordem da Inspetoria de Saúde Pública do Porto do Rio Grande do Sul, pois ameaçava a saúde da tripulação . Documentos da Companhia Nacional de Navegação Costeira Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1902; traslado de Procuração, 1902; Contrato de Transporte da Companhia Nacional de Navegação Costeira (Sul); Marcas e Números assinados com Antonio Zanardi e Cia, 1902 .
UntitledA autora extratora de Manganês em minas de sua propriedade, contratou a firma ré para fazer o embarque se sua mercadoria. Entretanto, a ré, na figura do seu gerente Arthur Scheeff se recusou a embarcar a dita mercadoria, para isso o autor teria que pagar o valor de 4$500 réis por tonelada. O autor requereu o valor de 150:000$000 réis referentes às perdas e danos e lucros cessantes devido a arbitrariedade da ré. A última data do processo era de 21/03/1903, momento em que Arthur Scheeff tomou ciência do protesto. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903.
UntitledO autor declara a impossibilidade de responder pela guarda e conservação de 10.178 toneladas de manganês, pertencentes à ré, bem como impedi-la de continuar a exigir a armazenagem que lhes é devida nos termos do Código Comercial, art 96. Ocorreu acordo entre as partes em 10/3/1904. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Mandado de Imissão de Posse da Ilha de Santa Barbara, 1904; Confirmação de Despacho pela ré, 1904; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.
UntitledA autora, seguradora do carregamento de sal transportado pela barca Constança, no valor de 40:000$0000 réis que partiu do porto de Macau para o porto do Rio de Janeiro, pagou indenização da quantia ao segurado, Gustavo Elysio e Companhia, pela avaria grossa causada devido ao afundamento da embarcação. Chegando ao destino ouviu 3 tiros da Fortaleza de Santa Cruz, que sinalizou a não autorização de sua entrada. Obrigado a retroceder, e tendo o vento acalmado, o navio não obedeceu à manobra e afundou, causando a morte do capitão José Fernandes Mathias e outros marinheiros. Tendo feito pedido de socorro à Fortaleza e não obtendo ajuda, requereu restituição do seguro pago. Não há sentença. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899; Jornal Jornal do Commércio, 1899; Termo de Audiência, 1900; Imposto de Indústrias e Profissões, 1899; Nota Promissória, 1899; Jornal A Tribuna, 16/02/1901; Mapa de Rotas; Decreto nº 447 de 19/06/1846, artigo 20; Código Comercial, artigo 728.
UntitledO suplicante requereu uma ação ordinária para anulação do ato da Diretoria Geral de Saúde Pública que proibiu a venda dos queijos da marca Palmyra de casca vermelha fabricados pelo suplicante por considerá-lo nocivo à saúde pública. Solicitou também o pagamento da indenização no valor de 300:000$000 réis devido aos grandes prejuízos causados. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação e, por isso, condenou o autor a pagar as custas judiciais. O Supremo Tribunal Federal considerou a matéria superficial. São citadas a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, Lei nº 3617 de 1900, Código Civil, artigos 827, 709, Lei nº 428 de 1816, artigo 40 e Decreto nº 383 de 1907, artigo 164. Traslado de Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1908; Jornal Diário Oficial, 10/01/1908, 07/02/1908 e 05/04/1908; Carta 3 do autor à Senra & Companhia, 1908, da Confeitaria Colombo ao autor, 1908, de Senra e Companhia, 1908.
UntitledMachado Melo & Cia, empresa situada na cidade de Rio de Janeiro, embarcou no dia 24/09/1908 em Buenos Aires no vapor Nivernais, com destino ao Rio de Janeiro , 4000 sacos de farinha dos quais 300 sofreram avarias por água doce. A companhia de seguro teve de honrar o compromisso com Machado Mello. É citado o Código Comercial, artigo 128 e 103, sendo assim o suplicante pede que Antunes Santos e Cia o valor de 2:454$000 réis. Regimento nº 737, artigo 236 parágrafo 5. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15 , letra g , artigo 122 e 123 . O juiz se julgou competente para o caso. Procuração, Tabelião Castanheda Junior; Nota, Societé Generale de Transports Maritmes a Vapeur; Certificado, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa; traslado de procuração tabelião Evaristo Valle de Barros; Carta de Recebimento, Machado Melo cia ; Carta, Cia de seguros Mercúrio, 1908; Ordem Geral, Machado, Mello Companhia, 1907; Conta de Venda; Apólice, Cia de Seguros Marítimos e Terrestres Mercúrio; Processo de Sinistro; Certificado de Tradução,Tradutor Eugène Jules Jacques Hollender de Jonge.
UntitledO autor, proprietário do prédio n. 47 na Ladeira João Homem, por ocasião da Revolta do Batalhão Naval na Ilha das Cobras, teve o prédio danificado por grossos projéteis de artilharia. O prédio também foi abalado pelo bombardeio em conseqüência de uma bateria de artilharia colocada no Morro da Conceição. Dizia que os estragos foram muito superiores ao valor de 850$000 réis dita pelo laudo da vistoria. Dizia que a União deveria ser condenada a pagar os prejuízos. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível, datada de 1913, cujo autor era a União Federal e o réu Ernesto Ferreira. Vistoria, Juízo Federal do Distrito Federal, 1910; Imposto Predial, 1910; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Taxa Judiciária, 1912.
Untitled