Dossiê/Processo 6364 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 871. Autor: Freitas, Luciano José de;Freitas, Carlos José de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

6364

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 871. Autor: Freitas, Luciano José de;Freitas, Carlos José de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 37f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Biographical history

Name of creator

Freitas, Luciano José de

Biographical history

Name of creator

Freitas, Carlos José de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Macedo, Pedro Delduque de

Biographical history

Name of creator

Calvet, João de Avellar Magalhães

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de ação ordinária de recebimento das apólices da dívida pública que a mãe dos autores Anna Carvalho Freitas mulher havia herdado no valor de 6:000$000 réis referentes a quarenta apólices da dívida pública nacional pelo falecimento de Domingos Rodrigues de Carvalho. A mesma abriu mão do usufruto de cinco apólices para seus filhos. São citados a Lei de 1867, o Lei nº 813 de 1901, artigo 11 e o Decreto nº 2800 de 1898. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1909; Conta de Custos, s/d.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Freitas, Luciano José de;Freitas, Carlos José de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Macedo, Pedro Delduque de;Calvet, João de Avellar Magalhães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 14/09/04 Flávia Patrícia Santiago Eneida 14/06/05 Igor Grimaldi 28/06/05 Alan 16/12/05

        Accession area