O autor era 1o. tenente do Exército, solteiro, domiciliado em Santa Maria Rio Grande do Sul. Ingressou na Escola Militar de Realengo, em 1915, e foi vítima de inquérito administrativo por ordem do comandante coronel Eduardo Monteiro de Barros, embora o autor nada tivesse com o caso de agressão de um cavalheiro por um aluno da escola. Disso decorreu seu desligamento da escola, apesar de diversas tentativas de provar a ilegalidade do ato. Pediu anulação do ato, tanto em 1920 quanto em 1925, com direito de classificação e promoções, condenando a ré a reintegrá-lo na escola e a lhe pagar todos os venciemntos, com juros e custas. Deu à causa o valor de 20.000$000 réis. A ação foi julgada prescrita. Procuração Notário Josué Fontoura, Santa Maria, RS, 1937; Informação Escola Militar, 1939; Carta Precatória, Comarca de Porto Alegre, 1946; Taxa Judiciária, 1946; Código Civil, artigo 92; Código do Processo Civil, artigo 239.

O autor, pertencente ao quadro A da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro, cursava o 1º ano da Escola de Guerra, quando se viu envolvido no Levante de 05/07/1922, sublevação militar do Forte de Copacabana, e foi desligado. Em 1930, com o Movimento Nacional vitorioso, o Governo Provisório de Getúlio Vargas baixou o Decreto nº 19551de 31/12/1930, determinando a rematrícula dos alunos julgados inaptos para o serviço militar. O autor passou pelo exame de saúde e os médicos opinaram em lhe dar uma licença. Requereu, assim, ser classificado em sua turma de origem, sendo incluído. O processo. estava inconcluso, foi deferido o requerido, porém o valor a ser pago ficou indefinido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938; Advogado, Heitor Rocha, Rua Uruguaiana, 86 - RJ.