CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO

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              13077 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito referente à explosão nas oficinas de bicicletas da Guarda Civil, na Repartição Central de Polícia, que danificou o prédio e feriu alguns funcionários. O Corpo de Bombeiros e a 3a. Delegacia Auxiliar encontraram material inflamável no poço de limpeza e nas galerias pluviais por onde passavam restos de óleo e gasolina vindos da garagem da repartição. A destruição foi avaliada em 6:000$000. Não havia elemento que permitisse o procedimento criminal. O juiz ordenou que o processo fosse arquivado. Inquérito; Planta Pericial do Acidente.

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              18995 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia os réus como incursos no Decreto n° 4780 de 1923 artigo 2. O diretor da Casa de Correção instaura o inquérito referente as investigações policiais e apreensão de mercadorias feitas em Juiz de Fora, MG, avaliadas em 1:221$000 réis. Um denunciado recusou-se a prestar declarações e o outro não foi mais encontrado. Os objetos foram subtraídos da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz Waldemar da Silva Moreira julgou improcedente a denúncia. Auto de Apreensão, 1925; Carta Precatória do Juízo Federal Seção de Minas Gerais, 1929 e do Juízo de Direito da Comarca de Viçosa, 1930.

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              19232 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              trata-se de inquérito policial do 30o. Distrito policial Delegacia de 2a. entrância, instaurado para apurar o falso aviso de incêndio à Rua Barroso, esquina com Rua Tonelero, dado pelo réu 2o. tenente do Corpo de Bombeiros, 36 anos de idade estado civil casado. O juiz homologou o arquivamento do processo. Ficha Datiloscópica Individual; Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 33 § 7.

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              19117 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do quinto volume de um inquérito policial contendo os termos de declarações prestadas por diversas pessoas sobre os fatos ocorridos na Alfândega do Rio de Janeiro quando o inspetor João Varges era o diretor. Os réus eram acusados de fraudes e falsificações para desviar dinheiro da Alfândega. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1928; Ficha Datislocópica Individual, 1929.

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              21717 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente ao furto de uma máquina de calcular modelo 81001, adquirida da Companhia Burroughs do Brasil S/A, para o serviço de contabilidade do Departamento Nacional de Saúde Pública. O Diretor de Contabilidade, Attila Galvão, afirmou que esta se encontrava na Rua do Ouvidor, 157, Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Código Penal, artigo 330.

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              21825 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente ao apedrejamento da embaixada Mexicana, na Rua das Laranjeiras, 397, cidade do Rio de Janeiro, que danificou o edifício e feriu o chauffer Amadeu Naveliro, imigrante estrangeiro de nacionalidade italiana, estado civil solteiro, com 30 anos de idade. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Autos de Exame de Corpo de Delito, Polícia do Distrito Federal, 1930; Fotografia; Laudo de Danos à Embaixada Mexicana, Gabinete de identificação e Estatística Criminal, 1930.

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              22262 · Dossiê/Processo · 1935; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pelo processo criminal, a autora ofereceu denúncia contra os réus, por no Arsenal da Marinha tentarem vender materiais pertencentes às oficinas do arsenal, no estabelecimento comercial de ferragens do indivíduo Avelino Dias da Silva, sito à Rua da Conceição, 114. Imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, roubo. O juiz julgou a ação prescrita. Inquérito; Ficha Datiloscópica; Auto de Exame de Avaliação Direta; Registro de Óbito.

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              20453 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade por um acidente de trânsito onde é acusado Francisco Cesar de Almeida, 37 anos de idade, estado civil solteiro, profissão motorista, que colidiu seu automóvel num poste da Repartição Geral dos Correios e Telegrafos. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Exame; Recibo, 1933; Fotografia; Gabinete de Pequenas Científicas; Código Penal, artigo 328; Decreto n° 23030 de 1933, artigo 1.

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              20790 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador Criminal da República ofereceu uma denúncia contra o réu brasileiro natural do Estado de Minas Gerais, estado civil casado ex-praticante de agente da Estrada de Ferro central do Brasil, residente à Rua 2 de fevereiro no. 206. O denunciado exercia seu cargo na Estrada de Ferro central do Brasil, apropriou-se do valor de 7:941$200 réis produto da renda da estação. O réu incorreu no Decreto n° 4780 de 27/12/1923. O réu foi condenado. Termo de Apelação; Procuração, 1933; Individual Datiloscópica; Decreto nº 3084 de 05/11/1898 ;Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547; Lei nº 221 de 20/11/1894.

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