Cédula Falsa no valor de 100$000 réis passada no caixa da companhia Ferro Carril no escritório do Largo da Carioca pelo funcionário da Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico, que se chamava Pedro de Alcantara Santana. O réu que anteriormente estava com a nota pediu para o funcionário da Ferro Carril trocá-la. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de exame de Cédula Falsa.
Sans titreCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Os réus foram acusados de passarem notas falsas e de andarem com indivíduos suspeitos em diversos pontos da cidade, demonstrando venda considerável dessas notas. A Justiça requereu o inquérito do caso baseada no Código Penal, artigo 241. O 1o. réu é estado civil viúvo, natural do estado do Paraná e negociante. O 2o. é solteiro, nacionalidade portuguesa e profissão construtor. Em 28/10/1902, o juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou o juízo incompetente para investigação e remeteu o processo ao presidente do Tribunal Civil e Criminal. O juiz Godofredo da Cunha condenou os réus com pena máxima. Os réus apelaram ao STF e, em 08/05/1905 os réus assinaram o termo de desistência . documentos da 2a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1902; Cédula Falsa; Carta Patente assinada pelo Presidente Prudente de Moraes, 1898; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.
Sans titreTrata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moedas falsas, de um determinado valor, no mercado. As referidas moedas foram passadas pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente em Irajá, cidade do Rio de Janeiro, para Rosa Pedro, nacionalidade árabe, profissão quitandeira, estado civil viúva, residente na Rua Marechal Rangel - RJ. O juiz confirmou a decisão recorrida. O juiz determinou a extinção da ação, à vista do tempo já decorrido. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa do Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1902; Ofício da Secretaria da Casa da Moeda, 1902.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial sob a emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota foi enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, uma vez que foi encontrada na renda da Estação de Cascadura. O processo foi arquivado por falta de elementos para a investigação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Parecer da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Auto de Exame de Cédula Falsa pelo Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1909.
Sans titreTrata-se de inquérito sobre a venda de 3 apólices vendidas por Manoel José Fernandes, negociante na cidade de Taubaté, estado de São Paulo. Como seu procurador foi estabelecido o advogado Joaquim Augusto Gama, cujo escritório fica na Rua do Carmo, 35, Rio de Janeiro. Essas apólices eram da firma Barbosa, Albuquerque e Cia, que quando foi receber os juros, foi informada de que as apólices haviam sido vendidas. Ao longo do inquérito foi verificado que um falso Manoel José Fernandes passou a procuração da venda das apólices. As apólices foram transferidas na Caixa de Amortização para o comprador, mas elas continuavam em posse do verdadeiro Manoel. Em 19/07/1910, remeteu inquérito às autoridades policiais. Recorte de Jornal Diário Português, 24/04/1909; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1908 .
Sans titreTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 1$000, no mercado. A referida moeda, que imitava uma moeda de prata, foi passada pelo réu, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro e profissão vendedor ambulante, alegando tê-la recebido de uma mulher, também ambulante. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Termo de Exame, 1909; Autuação, 1909.
Sans titreTrata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder do réu, 21 anos de idade, desempregado, residente na Estrada Real de Santa Cruz, que alegou ter recebido-a quando saiu da sociedade comercial que tinha em parceria com Antônio de Oliveira. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa do Laboratório da Casa da Moeda, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Cédula Falsa.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. As duas notas no valor de 200$000 réis falsas teriam sido dadas por Manoel Antônio Pereira e sua mulher Maria da Conceição Pereira, os quais receberam estas de Francisco Salles Marques em 10/02/1909 como pagamento. O juiz determinou o arquivamento do processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Autuação, 1909; Carta de Apresentação e Apreensão de cédulas falsas, 1909; Carta, 1909; Termo de Exame, 1909; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Carta Precatória, 1909.
Sans titreO Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal pelo 2o. delegado Alfredo Pinto Vieira de Melo chefe de polícia de nota falsa no valor de 2$000 réis enviada pelo diretor Estrada de Ferro Central do Brasil. A dita nota foi encontrada na Estação de São Diogo na renda do dia 18/03/1909. O juiz determinou arquivamento do processo, pela impossibilidade de ser descoberto a procedência da moeda falsa. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Ofício da Casa da Moeda Laboratório Químico, 1909; Moeda Falsa .
Sans titreTratava-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 200$000 réis, ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 30/03/1909, José Fernandes, nacionalidade portuguesa 39 anos de idade, estado civil solteiro, profissão cocheiro e empregado de João Ferreira & Companhia, estabelecidos com depósitos de cerveja e outras bebidas, foi entregar em um botequim algumas bebidas, recebendo a quantia de 645$000 réis de José Scardeiro, sendo verificada uma nota falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa, valor 200$000 réis.
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