CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 6794 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A cédula falsa no valor de 5$000 réis foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, à Caixa de Amortização encontrada na renda de 30/09/1919 da Estação de São Diogo. O juiz determinou o arquivamento do processo devido à impossibilidade de descoberta da origem da moeda falsa. O inquérito policial foi feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1919; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1919; Ofício da Caixa de Amortização, 1919.

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              BR RJTRF2 7151 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Manoel Aloy se dizia representante da Casa Fermim Eucaje e Companhia de Buenos Aires, foi até a casa do autor com uma carta de recomendação firmada por Manoel Vasquez que era amigo do autor. Aloy queria colocar no mercado um medicação para sífilis chamada ampolas 914, mas que depois foi verificado ser medicamento falso. Aloy foi acusado de crime de estelionato . O autor se dizia vítima dessa situação e por isso, requereu que fossem pagam as dívidas do estelionatário. É citado o Código Penal, artigo 338, número 5. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1919.

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              BR RJTRF2 11389 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policialda 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia no qual os suplicados são acusados de depositar no Banco Portuguez cédulas falsas no valor de 500$000. Em virtude das declarações impossibilitarem a apuração de má-fé dos suplicados, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. Processo inconcluso. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 500$000 réis; Auto de Exame, 1921; Termo de Exame, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13512 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 4/2/1921 o réu havia encomendado em uma sapataria um par de botinas porém, em pagamento, entregou uma cédula falsa, no valor de 20$000 réis. Processo inconcluso. Auto de Exame, 1921; Termo de Exame, 1921.

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              BR RJTRF2 13869 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente ao pagamento com uma cédula falsa no valor de 100$000 efetuado na Confeitaria Alvear, localizada na Rua Rio Branco, 118. Não foi possível identificar o introdutor da cédula. Os autos encontram-se inconclusos. A procuradoria requereu o arquivamento do inquérito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1921; Cédula Falsa, valor 100$000; Auto de Exame de cédula falsa, 1921; Termo de Exame de cédula falsa, 1921.

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              BR RJTRF2 13871 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente ao pagamento com uma cédula falsa no valor de 500$000 efetuado na casa O camizeiro. Não foi possível identificar o introdutor de tal cédula. A procuradoria requereu o arquivamento do inquérito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1921.

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              BR RJTRF2 17538 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era de nacionalidade italiana, imigrante italiano, também referido como Salvador Maso. Foi acusado de ter passado cédula falsa do valor de 100$000 réis do negociante Luiz Ramos Valença. Não se tendo obtido certeza no inquérito e acareação, pediu-se o arquivamento do inquérito policial. O inquérito foi arquivado. Termo de Exame de Nota falsa; Procuração, 1921; Cédula Falsa; Inquérito Policial, 1921.

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              BR RJTRF2 6412 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa do valor de 500$000 réis, 10a. estampa, 4a. série, recebida pelo empregado da Casa de Brane e Companhia, que alegou tê-la recebido do City Bank. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz Raul de Souza Martins pediu o arquivamento do presente inquérito como requereu o procurador. Inquérito Policial, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1918; Cédula Falsa; Notificação de Peritos; Auto de Exame, 1918.

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              BR RJTRF2 20101 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante oferece denúncia contra o suplicado acusado de prática de exercício ilegal de medicina , atendendo a consulentes e ministrando-lhes medicamentos. Foi preso em flagrante no Beco da Carioca casa 26, quando rezava um indivíduo de nome Antonio da Silva Araújo. O delito está previsto pelo Código Penal da República artigos 157 e 158. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Exame; Termo de Apelação; Folha de Antecedentes;Código Penal, artigos 157 e 158.

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              BR RJTRF2 21839 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu, comerciante de vinhos estabelecido na Rua Acre, 36, como incurso no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. O denunciado se afirmou representante no Brasil de La Union Vinícola Andaluz, de Málaga, na Espanha. Faturou o valor de 350$000 e remeteu 2 barris de vinho ao comprador José Felismino dos Anjos, estabelecido com casa de especialidade farmacêutica e perfumaria, em Belo Horizonte. Apresentando-se no Armazém de carga da Estrada de Ferro Central do Brasil, o comprador não conseguiu desembaraçar sua mercadoria, que estava sob suspeita de falsificação. Tal falsidade foi confirmada pelo Laboratório Nacional de Análises e Bromatolóico do Departamento Nacional de Saúde Pública. Processo inconcluso. Auto e Crime; Certificado de Autorização; Auto de Carta Precatória; Procuração, 1934; Decreto n° 19604 de 19/1/1931; Decreto n° 22796 de 1933, artigo 1.

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