Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa de 50$000 de n. 1.181.306 que fora entregue na 28a. Delegacia do Distrito Federal por Joaquim Coelho de Oliveira, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, de 37 anos de idade, tendo-a recebido como pagamento feito por Antônio Pinto de Castro. Inquérito da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.
Zonder titelCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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O cidadão Leopoldo de Oliveira, estado civil solteiro, natural do estado do Rio Grande do Sul, empregado no comércio, residente à Rua do Catete, cidade do Rio de Janeiro, estava na posse de uma nota falsa, a qual alega ter recebido como troco na Cervejaria Santa Maria. Foi flagrado quando comprava uma caixa de fósforos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame de Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa.
Zonder titelFrancisco Duarte, nacionalidade portuguesa, negociante, recebeu em seu estabelecimento comercial uma nota de 20.000 réis para pagamento de uma despesa de 4.000 réis, feita por João Alves da Silva Lessa. Não tendo troco para a referida nota, pediu ao seu empregado Carlos Luchoes para trocá-la, este trouxe uma nota falsa de 10.000 réis, n. 42876, e outros dez em miúdos. O seu empregado alega ter trocado a nota na casa comercial de Francisco Gonçalves, português, o qual alega que em seu estabelecimento nunca trocou nem recebeu dinheiro de Carlos Joaquim. O processo foi arquivado por falta de elementos que compravassem e fundamentassem a denúncia. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Título da Capital Federal 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Autuação, 1907; Título da Delegacia do 12o. Distrito Policial, Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa valor 10.000 réis, 1907; Termo de Exame da Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1907 .
Zonder titelTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Manoel Joaquim Fernandes , nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 21 anos de idade, alfabetizado era morador da Rua Dona Clara, 48. Foi a Campo Grande vender seus charutos, onde recebeu a nota falsa de 20$000 réis. Quando foi comprar na Estação Marítima 6 passagens para a Estação Central, o agente da estação percebeu que era falsa. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.
Zonder titelTrata-se de um inquérito referente a 34 precatórias falsas expedidas pelo Juízo da 1a. Vara de Orphãos Ausentes. Carlos Menezes, profissão carpinteiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, recebeu do Thesouro Nacional o valor de 345:589$250 réis por ser credor e acionista da Companhia União Sorocaba e Ituana, do Banco Rural Hypothecario e do Lloyd Brasileiro e frequente credor e inventariante dos espólios processados e arrecadações feitas pela 1a. Vara de Órphãos e Ausentes. Além disso, foi inventariante do espólio de Antonia Campos, sob guarda do Consulado do Brasil em Lisboa, e de Mariana Ruiz dos Santos, pouco tempo depois. Ele é cumpadre e cunhado do escrevente João Pinheiro. Ambos são acusados de fraudar as precatórias para benefício próprio. Este era o segundo volume do processo, por isso não contém nem despachos judiciais, jurisprudência de qualquer movimentação processual. Auto de Exame de Precatória Falsa, 1919; Fotografia, 1919; Precatória de Levantamento, 1914; Carta Precatória, 1914.
Zonder titelOs réus eram vulgarmente conhecidos como João Capitão, João Bororó e Francisco Lego. O 1o. introduziu em circulação a cédula falsa no valor de 4500$000 réis, com má fé, em casa de jogo em Copacabana. Sendo conhecido como valente e assassino, dele não reclamou o 3o. capitalista, promotor de jogos, que com auxílio do 2o. pôs a cédula novamente em circulação. O Procurador Criminal da República Carlos da Silva Costa pediu as diligências legais para formação de culpa, juntando o inquérito policial. O Juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o Juiz federal. O Juiz confirmou o despacho. O Juiz julgou procedente o libelo para condenar o réu. Este apelou ao STF, que deu provimento à apelação. Inquérito Policial, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923; Folha Individual Datiloscópica 2, 1923; Cédula Falsa valor de 500$000 réis; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1923; Lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13; Código Penal, artigos 294, 303, 39; Folhas de Antecedentes, 1923; Auto de Ratificação de Exame, 1923; Auto de Prisão, 1923; Termo de Apelação, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923.
Zonder titelO réu, residente em Pendotiba, na cidade de Niterói, denunciado por possuir 5 cédulas falsas no valor de 200$000 réis cada uma . Foi preso em flagrante no café Paraense na Rua Sete de Setembro, 49. O réu estaria incurso na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22. Inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3. A denuncia foi julgada procedente o réu incurso na Lei n° 2110, artigo 22. Posteriormente, o Juiz julgou procedente à acusação e provado o libelo, condenado o réu a 2 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. O réu apelou da sentença ao STF e o STF negou provimento à apelação. Impressões Digitais, Gabinete de Identificação e Estatística de Polícia, 1917; Caixa de Amortização, 1917; Termo de Exame, 1917; Auto de Exame, 1917; Lei nº 2110 de 1909, artigo 22.
Zonder titelO réu fora visto por uma guarda portando um chassi dentro de sua cela na Casa de Detenção na madrugada do dia 20 para 21/08/1917. No dia 23/08/1917, ao se verificar a sua cela, por ordem do ajudante de chefe dos guardas Américo de Oliveira Indio Guarany, descobriram-se, em fundos falsos, fragmentos de máquina fotográfica, produtos químicos, vasilhame, apetrechos e outros materias para fabricação de cédula falsa, cem como cédulas no valor de 50$000 réis meio confeccionadas, uma verdadeira, assim como uma verdadeira e outras falsas de 20$000 réis. O réu, preso à Casa de Condenação por crime de falsificação de papel moeda e estampilhos, foi acusado de estar tentando levantar meios para sua fuga. Para isso, contou com a participação dos detentos Manuel Merin, que construiu máquina fotográfica de 18x24, e Manuel Gonçalves de Oliveira, vlgo Barbosa. Angel Campona, Custódio Ferreira e Antonio Maria Morgado, que, através de Antônio Espírito Santo e Américo Alves Borges encomendavam e obtinham de Giuseppe Clemente os utensílios e materiais. Trabalhando na carpintaria, Albino Mendes construiu uma máquina de impressão de dois rolos. Frente ao crime, pediu que todos os envolvidos fossem submetidos às sanções do Decreto n° 2110 de 30/09/1909 artigos 15 e 10, combinado com o Código Penal artigo 13. O juiz julgou a denúncia improcedente para reformar a denúncia e serem incursos na Lei n° 2110 de 1909 artigo 24. O juiz condenou o réu Albino Mendes à pena de quatro anos. Foi negado provimeto à apelação, e rejeitados os embargos. Auto de Exame em Nota Falsa, 1917; Cédula de 50$000 réis e 20$000 réis, 1918; Fotografia Judiciária, modelo de nota de 50$000 réis, 1918; Termo de Exame de duas notas falsas da Caixa de Amortização, Seção do Papel Moeda, 1917; Decreto nº 2210 de 1909, artigo 27; Código Penal, artigos 14 e 13; Relação dos objetos entregues ao 1º Delegado Auxiliar pelo Diretor da Casa de Correção, 1917; Modelo para falsificação de nota de 50$000 réis.
Zonder titelA suplicante denunciou os acusados, por utilizarem carimbo da empresa Lloyd Brasileiro para realizar operações fraudulentas na Alfândega do porto da cidade do Rio de Janeiro, sendo percebido tal fato pela União Federal. Trata-se do 3º volume de um processo, não há conclusão.
Zonder titelA autora denuncia os réus por produzirem e venderem selos e estampilhas federais, sob o Código Criminal, artigos 247 e 250. Processo inconcluso. Fotografia de maquinário, s/d.
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