CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 20476 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a apreensão de 600 selos do imposto de consumo, no valor de 300 réis cada um. O réu, com 28 anos de idade, estado civil solteiro, empregado no comércio, tinha a posse de tais selos. Não houve falsificação, portanto são selos verdadeiros. requer a apuração da procedência deles. Foi deferido o arquivamento do processo, conforme requereu o Procurador Criminal. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Delegacia de Polícia do 14° Distrito,1930; Auto de Apreensão, 1930; Auto de Exame de Selos do Imposto do Consumo, 1931; Auto de Apresentação e Apreensão, 1930; Decreto n° 6439, de 30/03/1907, artigo 33; Decreto n° 17464, de 06/10/1926, artigo 41 a 46, 53, 80; Decreto n° 14648; Decreto n° 16464, de 1926; Decreto n° 847, de 1890, artigo 1; Decreto n° 24229, de 1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 19336 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito administrativo instaurado para apurar o desfalque de dinheiro pertencente à Fazenda Nacional na Recebedoria do Distrito Federal, no qual são acusados os réus de expedirem cheques falsos procuradores de empregados. Os autos se encontram inconclusos. Folha de Pagamento de Pessoal, 1928, 1927; Folha de Identificação Datiloscópica, Gabinete da 4ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1928; Nota Promissória, 1928; Quadros com Padrões de Assinaturas; Decreto nº 47/80, artigo 31; Código Penal, artigo 21.

              Sem título
              BR RJTRF2 19310 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 500$000 réis, que foi apreendida com o acusado, 24 anos de idade, estado civil solteiro, empregado na firma Martins e Reis. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1928; Auto de Exame de cédula falsa, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 10283 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que encontravam-se presos na 4a. Delegacia Auxiliar, sob acusação de passarem moeda falsa. O advogado atestou que eles foram vítimas de constrangimento ilegal, já que não havia mandado judicial ou nota de culpa. Julgado prejudicado o pedido, já que os pacientes não estavam mais presos. Lei de 20/09/1871, artigos 207, 340; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47.

              Sem título
              BR RJTRF2 12902 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Apresentando inquérito policial, provas e confissões a Procuradoria Criminal da República pediu decretação de prisões preventivas dos acusados. O 2o. suplicado era coronel. Seus crimes teriam produto no valor de 1860:623$580 réis, a partir de contas falsas de requisições militares. Tratava-se do primeiro volume do processo. Apelação criminal n. 1140, 1930; Recurso criminal 2 n. 672, 1930, n. 656, 1929; Inquérito policial, 4a. delegacia federal, 1929; Auto de Busca e Apreensão, 1929; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928, tabelião Antenor Nunes, Rua do Rosário, 99 - RJ, 1927; Recibo Bancário; Contrato Social Sociedade Mercantil; Caderneta de conta corrente; Talão de cheques, Banco do Brasil; Lei nº 4780 de 1923, artigo 31, parágrafo 2; Código Penal, artigo 338.

              Sem título
              BR RJTRF2 13518 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer arquivamento do inquérito policial referente à venda de cédulas falsas pelos réus. José Rodrigues, natural da Bahia, acusou José Guerra de estar procurando um comprador para as notas falsas. Este, imigrante português, alegou que era tudo mentira. Houve elementos suficientes para fazer a denúncia. O inquérito foi arquivado.

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              BR RJTRF2 19222 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial instaurado na 4a.Delegacia Auxiliar a fim de apurar a procedência de cédula falsa apresentada a esta delegacia por Manoel Barnabé de Oliveira Jardim, que afirma ter recebido do réu. Trata-se de um anexo contendo notas de importação, relatório e um mapa. Cédula Falsa; Folha de Identificação Datiloscópica, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 19225 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a procedência de três cédulas falsas nos valores de 5$000 reís e 500$00 réis encontradas na renda da Estação Marítima, Estação Oswaldo Cruz e da Estação de Santa Cruz, Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz homologou o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1926; Termo de Exame, 1925.

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              BR RJTRF2 19230 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu, estado civil casado, empregado no comércio e vendedor de jornal, imigrante italiano, que tentava depositar a quantia total de 5.000$000 réis na caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime. Auto de Exame, 1929; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 11.

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              BR RJTRF2 19245 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre duas cédulas falsas no valor de 5$000 réis cada uma que foram encontradas com Laura Silva mulher estado civil viúva 30 anos de idade doméstica, que alegou te-las recebido como troco do réu imigrante português nacionalidade portuguesa, 30 anos de idade, estado civil solteiro profissão motorista. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Exame; Decreto nº 4780 de 1923.

              Sem título