Tratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante italiano, nacionalidade italiana, 38 anos de idade, estado civil casado. estrangeiro. O juiz recebeu a denúncia e foi mandado expedir o mandado de prisão preventiva contra o indiciado. Termo de Exame de Cédula falsa, 1902; cédula falsa .
Zonder titelCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com Joaquim Alves da Silva, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 34 anos de idade, estado civil casado. negociante, e passada a José Antônio Correa, português, 32 anos de idade, estado civil casado, vidraceiro. O juiz recebeu a denúncia para que o sumário fosse iniciado. Termo de Exame de Cédula Falsa 2, 1901; cédula falsa; Processo anexo, 1901.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o acusado imigrante português, nacionalidade portuguesa, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão cauceiro que foi preso em flagrante.O Juiz julgou por sentença a justificação e absolveu o réu da acusação que lhe foi intentada, mandando que se passasse alvará de soltura. Termo de Exame de nota falsa, 1902;Código Penal, artigo 39 § 1; Cédula Falsa.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 3a. sobre cédula falsa, no valor de 10$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, com 33 anos de idade, estado civil casado, profissão cocheiro. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de nota falsa, 1902; Cédula Falsa.
Zonder titelTrata-se de precatória acerca da denúncia contra José Soares Coelho de Almeida, nacionalidade portuguesa profissão vendedor ambulante, residente à Rua dos Inválidos, o qual foi acusado de haver praticado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, o crime de introdução de moeda falsa em uma alfaiataria na Rua Visconde de Uruguai - RJ. É citado o Código Penal, artigo 241 .
Zonder titelMaria das Neves Fernandes, mulher, estado civil casada, residente na Travessa das Partilhas, 64, requer uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho, José de Castro Fernandes, com 21 anos de idade, que foi preso por um guarda municipal acusado de passar um cédula falsa. Fundamenta-se na Constituição Federal, artigo 113, nº 23 e 24. Processo inconcluso.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial referente a apreensão de 600 selos do imposto de consumo, no valor de 300 réis cada um. O réu, com 28 anos de idade, estado civil solteiro, empregado no comércio, tinha a posse de tais selos. Não houve falsificação, portanto são selos verdadeiros. requer a apuração da procedência deles. Foi deferido o arquivamento do processo, conforme requereu o Procurador Criminal. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Delegacia de Polícia do 14° Distrito,1930; Auto de Apreensão, 1930; Auto de Exame de Selos do Imposto do Consumo, 1931; Auto de Apresentação e Apreensão, 1930; Decreto n° 6439, de 30/03/1907, artigo 33; Decreto n° 17464, de 06/10/1926, artigo 41 a 46, 53, 80; Decreto n° 14648; Decreto n° 16464, de 1926; Decreto n° 847, de 1890, artigo 1; Decreto n° 24229, de 1934.
Zonder titelTrata-se de inquérito administrativo instaurado para apurar o desfalque de dinheiro pertencente à Fazenda Nacional na Recebedoria do Distrito Federal, no qual são acusados os réus de expedirem cheques falsos procuradores de empregados. Os autos se encontram inconclusos. Folha de Pagamento de Pessoal, 1928, 1927; Folha de Identificação Datiloscópica, Gabinete da 4ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1928; Nota Promissória, 1928; Quadros com Padrões de Assinaturas; Decreto nº 47/80, artigo 31; Código Penal, artigo 21.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 500$000 réis, que foi apreendida com o acusado, 24 anos de idade, estado civil solteiro, empregado na firma Martins e Reis. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1928; Auto de Exame de cédula falsa, 1928.
Zonder titelA impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que encontravam-se presos na 4a. Delegacia Auxiliar, sob acusação de passarem moeda falsa. O advogado atestou que eles foram vítimas de constrangimento ilegal, já que não havia mandado judicial ou nota de culpa. Julgado prejudicado o pedido, já que os pacientes não estavam mais presos. Lei de 20/09/1871, artigos 207, 340; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47.
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