O autor, preso em flagrante e levado para a Casa de Detenção por suposto delito de introdução de notas falsas em circulação, requereu habeas corpus para pagamento de fiança. O advogado Evaristo de Moraes dizia que mesmo sendo culpado, o autor não estaria incurso tão somente no artigo 241, mas sim nesse artigo combinado com o Código Penal, artigos 13 e 63, de onde resultaria ser afiançável seu delito. O juiz lhe concedeu o habeas corpus. O advogado argumentava tentando alterar o tipo criminal visando torná-lo afiançável. Nesse sentido, requereu a concessão do Habeas corpus. Recorte de Jornal O Paiz, 06/02/1901.
UntitledCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
1679 Archival description results for CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
Tratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a sobre cédula falsa encontrada com Alfredo Garrido de Almeida, nacionalidade espanhola, 30 anos, marítimo, estado civil solteiro que declarou não saber ser falsa a referida nota no valor de 100$000 réis. Foram encontradas também em seu poder papéis cortados nas dimensões de uma nota que disse pertencerem a seu primo , Castor Amoedo Vidal, espanhol, 17 anos de idade, profissão copeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; Cédula Falsa de 100$000 réis.
UntitledTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa, no valor de 100$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 30 anos de idade, estado civil solteiro, profissão construtor. Processo inconcluso. Termo de Exame de nota falsa, 1901; Cédula Falsa.
UntitledO réu foi apreendido com uma cédula falsa, no valor de 20$000 réis. O réu já tinha passado no botequim de Carlos de Oliveira endereço , Rua Barão de São Felix nº 173 com uma outra nota falsa no valor de 20$000. Em 26/11/1901, Godofredo Xavier Cunha julgou-a procedente devido às testemunhas e à comprovação da falsidade das nota. o réu foi condenado sob pena do Código Penal, artigo 241 combinado com o CódigoPenal artigos 62 e 66. Foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de notas falsas, sendo vinte e sete delas, no valor de 100$000 e duas, no valor de 500$000, no mercado. A referida nota teria sido passada pelos indiciados, de nacionalidade italiana, sendo o primeiro estado civil solteiro e o outro, casado e profissão alfaiate. Por sentença foi julgado o auto de corpo de delito, para a produção dos devidos efeitos legais. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1901; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Castanheda Júnior, 1901.
UntitledTratava-se de sumário crime de nota falsa no valor de 50$000 réis, esta estava sob o poder do réu de 21 anos de idade, natural do Rio de Janeiro, estado civil, solteiro, profissão guarda do depósito de São Diogo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Declaração, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1901; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa, valor 50$000 réis.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de moeda falsa apresentada pelo réu na referida delegacia, após esta moeda ter sido recusada pelo sargento Aarão, no 2o. Batalhão de Infantaria da Polícia Militar ao receber um troco. O juiz homologou arquivamento. Termo de Exame de moeda falsa; Folha de Antecedentes; Ficha Datiloscópica Individual.
UntitledO impetrante requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que encontra-se preso na Polícia Central há mais de 48 horas sob alegação de ter introduzido cédula falsa na circulação, sem nota de culpa. O pedido foi julgado prejudicado pois o paciente não se encontra mais preso.
UntitledA Justiça atentou para a falsificação de declaração de rendimentos para pagamento de imposto de renda da firma A. Ribeiro Junior, de propriedade de Antonio da Costa Ribeiro Junior. Após o pagamento do imposto, verificou-se que não estava incluída na declaração a importância devida pelo cheque referente à venda de uma propriedade à Estrada do Areal, 62, Tury-Assú, estado do Amazonas. Protesto em anexo, 1928; Imposto de Renda, 1928; Jornal Diário Oficial, 04/10/1928; Imposto de Indústria e Profissões, 1928; Procuração, Tabelião Nicanor Queiroz, Madureira - RJ, s/d.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 1a. delegacia auxiliar para investigar o recebimento de uma cédula falsa no valor de 2$000 réis na Estrada de Ferro Central do Brasil, estação de Pedro II. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal . Laudo, Casa da Moeda, 1928; Assentada 4, Polícia do Distrito Federal, 1928, 1929; Auto de Exame, 1928.
Untitled