Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi entregue à Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Suburbana por Amelia Rosa Soares de Albuquerque Mello, profissão professora, estado civil viúva, natural do estado de Pernambuco, 35 anos de idade. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Auto de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Registro da Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Suburbana, 1902.
Zonder titelCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de notas falsas, no valor de 50$000, recebidas nas estações da Saudade, do Engenho de Dentro e do Sítio na Estrada de Ferro Central do Brasil. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, 1903.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial, investigado pela Delegacia do 13o. Distrito Policial, referente à emissão de notas falsas de um determinado valor. As referidas notas foram encontradas na Tesouraria Estrada de Ferro Central do Brasil no dia 21/09/1903 e enviada à Secretaria de Polícia do Distrito Federal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1903.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia de Policia Auxiliar sobre nota falsa no 50$000 réis encontrada com Clemente Monteiro,nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado do comércio, que alegou tê-la recebido como pagamento pela compra de bilhetes de loteria feita pelo réu, nacionalidade italiana, solteiro, maquinista. O processo foi arquivado por falta de provas. Cédula Falsa valor 50$000 réis; Termos de Exame, 1905; Autuação, s/d; Carta de Restituição de Notas, 1903.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Policia do Distrito Federal sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse do réu que foi preso em flagrante por um agente de segurança que era seu conhecido e desconfiava de sua inocência. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Caixa de Amortização, 1903.
Zonder titelNota falsa de valor 50$000 réis e outra de valor 20$000 réis que foram passadas na Estrada de Ferro Central do Brasil na Estação Aparecida e na Estação Chapéu da Uva. Cédula falsa . Moeda falsa . Não se identificou quem circulou a nota falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortização. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903.
Zonder titelTratava-se de um inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar. O réu era acusado de ter introduzido em circulação, cédulas falsas de 200$000 réis, tendo entregado estas a Ernesto Nees que levou ao conhecimento do delegado. O réu era estado civil casado e profissão barbeiro. O processo foi arquivado por falta de testemunha. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa no valor de 50$00 réis que fora apreendida em poder Luiz Simas, estado civil casado, negociante, nacionalidade italiana, morador da Rua General Pedra. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo de Exame, 1903; Auto de Apreensão da cédula falsa, 1903.
Zonder titelTratava-se de sumário crime de nota falsa. A ré, profissão doméstica, nacionalidade espanhola, estado civil solteira, residia na Rua Correa Dutra, 47, foi presa pelo capitão João Ribeiro, pois estava portando uma nota falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1904; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Auto de Exame.
Zonder titelTrata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante em favor dos pacientes, uma vez que encontravam-se presos na Casa de Detenção sob a acusação do crime de emissão de moeda falsa. O mesmo alega que não houve flagrante nem mandado emitido por juiz competente, considerando, dessa forma, sua prisão ilegal. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 358, letra B. O juiz considera o pedido procedente. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1905; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1905.
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