O autor, domiciliado em Barra do Piraí Rio de Janeiro era profissao viajante vendedor de artigos comerciais. Este vendeu alguns artigos da Casa Do Moinho de Ouro da firma Souza, Gomes &Cia, estabelecida no Rua Luiz de Camões 2. A ré, porém, recusou-se a pagar o valor que daria ao suplicante, referente aos produtos vendidos. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida. Foi julgado por sentença a desistência do autor . Procuração, 1921, 1922, 1923; Listagem dos valores vendidos.
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O réu, Herm, Stoltz & Companhiae Dadsworth & Companhia, negociantes, requereram o pagamento do valor de 1543:405$740 réis, 112:673$463 réis e 24:418$395 réis, respectivamente, juro de mora e perdas e danos. Os autores eram credores do Ministério da Justiça e Negócios Interiores por fornecimentos de materiais e artigos para construção. Os créditos foram reconhecidos pelo governo, entretanto, o pagamento não foi efetuado. Há citação de obras na Escola Nacional de Bellas Artes. O autor desistiu da ação. A desistência foi julgada em 03/04/1911. Fatura das Obras; Recorte de Jornal, Diário do Congresso Nacional, Jornal do Commérccio; Processo de Ação Ordinária; Conta Corrente da firma; Demonstrativo de Conta; Decreto nº 325, artigo 5; Lei nº 490 de 16/12/1890, artigo 31.
UntitledOs autores, negociantes e importadores, requerem a restituição do valor de 6:538$350 réis, juros da mora e custos. O respectivo valor é o que foi pago, segundo os autores, excessivamente nos impostos de importação de sal. Este sal, proveniente de Ilha de maio pela Barca Portuguesa Nova Lide, foi pago de acordo com o orçamento do ano de 896 quando já vigorava a Lei nº 359 de 30 de dezembro de 1895 que diminuía o imposto referente ao sal. A ação foi julgada procedente. Foi deferido o pedido, o réu apelou, o Supremo Tribunal Federal, STF por maioria nega a apelação. Certificado de procuração, 1901, Tabelião Evaristo Valle de Barros; Documento com Consignação de Mercadoria, 1896; Advogado, Rodrigo Octávio, Rua do Hospício, 33 - RJ.
UntitledO autor era proprietário do prédio localizado na rua Doutor Archias Cordeiro, 29 e foi intimado pelo comissário de higiene a colocar um aparelho sanitário. A ré cobrou adiantado o valor de 137$040 réis e ainda exigiu a colocação de chaminés ventiladoras - o que só era exigido para habitações coletivas - e o autor era dono de um armazém de secos e molhados. O Autor foi multado. O autor queria fazer depósito de valor 40$000 réis pelo aparelho sanitário.A ação foi julgada improcedente, condeção da ré ao pagamento das custas. Supremo Tribunal Federal confirmou sentença julgando improcedente a ação proposta. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1901; Nota de Cobrança de Multa, Diretoria de Higiene e Saúde Pública, 1901; Recibo, valor de 40$000 réis, 1901; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 25/10/1901, 24/02/1900; Publicação, 1901; Imposto, Alvarás de Licenças, Intendência Municipal, valor de 153:000 réis, 1896; Renda de Pena D'Água, valor de 36$000 réis, 1897; Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, valor de 60$000 réis, 1898; Certidão de Registro, Licença para Obras, Prefeitura do Distrito Federal, 1902; Contas dos Autos, 1905; Termo de Apelação, 1903; Constituição Federal, artigos 64, 68, 34; Lei nº 85 de 20/09/1892; Decreto nº 3540 de 29/12/1899; Decreto nº 3603 de 20/02/1900; Lei Municipal de 25/01/1892; Decreto Municipal nº 282, artigo 31; Decreto nº 462 de 01/06/1900.
UntitledA autora, com sede na rua do Passeio no. 62, contratou um sseguro de mercadorias em favor de tibrás-titânio do brasil S.A. que foram embarcados no navio dalila de propriedade da ré. Contudo, houveram extravios que causaram um prejuízo no ,valor de 26598,07. Fundamentada no código comercial artigo 728, 529 e 519 requereu a restituição da quantia. Foi homologada a desistência. Recibo; Conhecimento de Embarque; Averbação; Fatura.
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