O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão de contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Bonina, 558, por falta de pagamento das prestações mensais pelo suplicado. O juiz julgou procedente a ação. procuração de 1960; contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de 1957; código do processo civil, artigo 64.

Os suplicantes, residente na Rua Cândido Graffe, 108, requereram a ação para assegurarem a anulação da escritura pública de promessa de compra e venda do imóvel localizado no endereço referido, bem como serem condenados nas custas do processo. O juiz homologou desistência manifestada. 2 procurações passadas nos tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 e tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ em 1962 e 1963; Recibos de pagamento emitidos pelo Banco Boavista Sociedade Anônima de 1956 a 1958; Código Civil, artigos 86, 92, 98 e 102.

O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão do contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Paes Leme, 85, por não pagamento das prestações mensais pelo suplicado. Processo inconcluso. (3) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962 e 1964; contrato de compra e venda de imóvel, de 1957; processo anexo: notificação, de 1962; decreto 34828, de 1953.

O autor, com sede na Avenida Marechal Câmara, 370, prometeu a venda do imóvel de sua propriedade na Avenida Brasil, 18476 pelo valor de Cr$ 1.864,00 parcelados em trinta anos ao réu, profissão industriário, estado civil casado. Acontece que o réu deixou de pagar as prestações, infringindo o contrato. O autor requereu a rescisão do contrato e a posse do imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Infração. Contrato de Compra e Venda de Imóvel, 1966; Decreto nº 745 de 1969; Decreto nº 56793 de 1965; Decreto nº 4380 de 1964.

O autor, entidade autárquica federal, concede em Brasília e Superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, requereu a citação do réu, auxiliar de escritório. O suplicante prometeu vender ao réu o imóvel localizado no conjunto residencial de Coelho Neto, Irajá, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, conforme o Decreto 56793 de 27/08/1965, valor de Cr$ 4.329,00. Como o suplicante deixou de pagar as prestações devidas, ao autor requereu a rescisão contratual de compra e venda. A ação foi julgada procedente. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Decreto-lei nº 56793 de 1965, Cláusulas Padrão Integrante; Decreto-lei nº 58793 de 7/8/1956; Decreto-lei nº 745 de 07/08/1969, artigo 1.

O réu e sua mulher, estado civil casados, residiam na Rua Cajurana, 21, Conjunto Residencial de Coelho Neto, Rio de Janeiro, imóvel sobre o qual firmaram contrato de compra e venda pelo valor estimativo de 5067,00 cruzeiros. Por falta de pagamento de parcelas, foi pedida a rescisão contratual e a imissão de posse. O juiz julgou procedente a ação. contrato particular de promessa de compra e venda entre as partes, 1968; termo de concessão de prazo, 1973; Código de Processo Civil, artigo 291, decreto 56793 de 27/08/1965, decreto-lei 745 de 07/08/1969.

O suplicante, entidade autárquica federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, prometeu vender aos suplicados a casa situada à Rua Um, 224, do Conjunto Residencial de Coelho Neto, Irajá, Rio de Janeiro, pelo valor de 23,67 cruzeiros. Acontece que os suplicados deixaram de pagar as prestações mensais desde julho de 1970, infringindo o contrato celebrado. O suplicante pediu que fosse decretada a rescisão do contrato. A ação foi julgada procedente. Decreto-lei nº 56793 de 27/08/1965, Decreto-lei nº 745 de 07/08/1969.

O suplicante, sediado na Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para rescisão de contrato de venda de um imóvel, bem como, pagamento da dívida no valor de 69.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1954; Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1950; Decreto-lei nº 9218 de 01/05/1946.

O suplicante, entidade autárquica, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, com base no Decreto-Lei nº 2865 de 12/12/1940, requereu a rescisão do contrato relativo a venda do imóvel sito à Rua Uberaba, lote 7, bairro do Engenho Velho, Rio de Janeiro, e conseqüente reintegração de posse, alegando que os suplicantes não efetuaram o pagamento das prestações. A ação foi julgada extinta. Escritura, 1936; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1976.

O suplicante prometeu vender a Nestor Dias Carneiro industriário e sua mulher Maria Olímpia Sant'Ana Carneiro, de prendas domésticas, ambos brasileiros, um imóvel em Campo Grande na Cidade do Rio de Janeiro. Mas os suplicados suspenderam o pagamento das prestações mensais, a partir da vencida em 15/03/1958. O suplicante pediu a rescisão do contrato e a restituição imediata do imóvel pelos suplicados. A ação foi julgada procedente. (1)procuração tabelião Hugo Graça Aranha, 352 - RJ em 1959; código processo civil, artigo 64.