A autora em sua denúncia alegou que no dia 18/11/1902 o guarda-mor da alfândega, Luiz da Gama Berguó, em serviço no navio a vapor Cordilheu, verificou que o réu estava contrabandeando malas. contrabando. O réu era solteiro e de nacionalidade francesa. Desejando não passar pela vigilância das autoridades fiscais para não pagar os respectivos direitos de importações das mercadorias. O juiz julgou procedente a acusação em 29/06/1903. Auto de Qualificação, 1902; Código Penal, artigos de 275 e 39.

Os réus, chefes de estivadores da casa Wilson Sons and Company, eram acusados de contrabando pelo navio a vapor Danube que vinha da Europa. Foram denunciados pelo crime previsto no Código Penal, artigo 265. Foram presos em flagrante pelo guarda mar da alfândega e apreendidas 7 malas. O juiz em 06/05/1903, julgou a denúncia improcedente. Em 22/05/1903 Godofredo Xavier da Cunha reformou a sentença, passou um mandado de prisão dos réu e condenou-os ao pagamento das custas. Em 08/01/1904 M. Clementino de Monte absolveu. Em 09/01/1904 a sentença foi apelada. Foi alegado que a apelação foi feita fora do prazo legal e em 20/07/1904. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho Albuquerque confirmou que procediam as alegações feitas, negando a apelação. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1902.

Trata-se de crime de irregularidade no livro de lançamentos relativos ao 6o. Distritos de 1906 e ao 4o. Distrito de 1907 e 1908 do imposto de indústria e profissões do 4o. Distrito. Tal livro estava a cargo do réu, que era 2o. escriturário e foi acusado de fraude no valor de 2:988$000 réis. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/11/1907, Jornal do Commercio, 24/06/1908, O Paiz, 22/06/1908; Imposto de Indústria e Profissões, 1906, 1907, 1908; Nota Promissória, 1907; Imposto para o Comércio de Fumo, Bebidas e Fósforo, 1905.

O autor foi preso sob a acusação do crime de contrabando de casemira de lã e algodão, que recebeu clandestinamente do navio a vapor inglês Ortega. É citado o Código Penal, artigo 265. Relatório policial da prisão do réu; Documento emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro; Documento de identificação datiloscópia do réu, emitida pela Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

O 1o. adjunto da Procuradoria da República, Antonio Angra de Oliveira, denunciou o réu, que era de nacionalidade francesa. Em 18/11/1902 o guarda-mar da alfândega Luis da Gama Berquó, estando em serviço no navio a vapor Condilleire, suspeitou do denunciado. Ao capturá-lo encontraram-se peças de roupas no valor de 2:568$333 réis. Sob a acusação de contrabando pediu-se a sua denúncia. O juiz tomou como procedente a denúncia contra o réu em 03/12/1902 e em 29/06/1903 o juiz Godofredo Xavier da Cunha condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu, em parte, provimento à apelação com finalidade de aplicar ao réu a pena mínima prevista no Código Penal. Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg; Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander; Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7.

Tratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a sobre contrabando de mercadorias levadas no bote Derby Club onde estavam os réus. O juiz acolheu a denúncia. Os autos foram inconclusivos, por isso o juiz indeferiu o pedido.

O procurador da República requereu denunciar o suplicado, nacionalidade inglesa, comandante do vapor nacional Santelmo, pela existência de mercadorias não incluídas no manifesto onde o resto da carga estava descrita. Tal prática foi efetuada na tentativa de não ser cobrado o imposto fiscal. O réu foi considerado contrabandista, e ficou sujeito a prisão e a livramento. Cita o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24 e Código Penal, artigo 265 .

Trata-se de um inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia no qual a acusado, nacionalidade espanhola, estado civil casado, profissão marítimo e empregado do vapor nacional Florianópolis, foi preso por suspeita de contrabando. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1910; Ofício da Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1910; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1910, 1913; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/1910; Ofício do Ministério dos Negócios da Fazenda, 1913; Ofício do Lloyd Brasileiro, 1913.

Inquérito sobre contrabando. Os dois réus foram enviados à polícia porque traziam a bordo do paquete Jupiter um garrafão com 66 relógio de níquel para algibeira e lenços de seda. João Curvello de Moraes era de nacionalidade espanhola, estado civil casado. O outro réu era de nacionalidade portuguesa, pedreiro, estado civil casado. Procedente a denúncia para pronunciar os réus com incursos nas penas do Código Penal, artigo 265, sujeitando-os à prisão. Ofício da Inspectoria Geral da Guarda Civil do Distrito Federal, 1913; Ofício da Guardamoria da Alfândega do Rio de Janeiro, 1914; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1910, 1914; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1910; Ofício da Inspetoria de Polícia Marítima, 1910.

Trata-se de um processo de apreensão procedido na Alfândega do Rio de Janeiro, em que o réu tentava passar como contrabando um colchão e dois travesseiros. O indiciado era nacionalidade árabe, analfabeto, vinte e oito anos de idade, estado civil casado, profissão cozinheiro e residente à Rua Espírito Santo, 12. A ação penal foi prescrita, expedindo-se o mandado de prisão contra o réu. Autuação, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia; cópia de Processo de Apreensão, Escriturário Antônio Máximo Leal Valim; Mandado de Intimação 10, Juiz Federal do Rio de Janeiro Henrique Vaz Pinto Coelho 1913 1914; Mandado de Prisão Preventiva, 1909.