A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 110 e 112, Rio de Janeiro, obteve do Supremo Tribunal Federal uma sentença favorável na ação que moveu contra a ré, na qual requeria que a ré fosse condenada a pagar o valor de 194:771$210 réis em ouro, sobre o valor dos materiais importados para seus serviços. Requereu que fosse efetuada a conta do principal, juros e custas, sendo expedida precatória ao Tesouro Nacional para execução do julgado. Valor-ouro. O juiz deferiu o pedido. A União embargou a execução. O STF acordou em negar provimento. A União embargou o acórdão e o STF não considerou tais embargos. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d; Taxa Judiciária, /1928; Decreto nº 14734 de 03/1921; Decreto nº 18257 de 1928; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5; Decreto nº 18257 de 1928; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9; Decreto nº 3237 de 10/01/1917.
Sem títuloCONTA
3 Descrição arquivística resultados para CONTA
Os autores eram comerciantes estabelecidos na Capital do Estado do Maranhão. Obtiveram sentença favorável, que condenou a ré a pagar aos autores com juros e custas a quantia de 289:111$500 réis, diferença entre a quantia que resultou do leilão e a de 456:151$500 réis, preço do algodão, segundo as cotações oficiais de Outubro de 1922, pelo qual o dito algodão teria sido vendido. Requereram que fosse efetuada a baixa ao contador, para levantar a respectiva conta. O juiz deferiu o requerido e que fosse expedido o precatório. Procuração Tabelião Aldeman Brazil Corrêa, São Luiz, MA, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1931, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1935; Taxa Judiciária, 1926.
Sem títuloOs autores obtiveram sentença favorável na qual a ré foi condenada ao pagamento de indenização, em virtude dos danos causados pelo tráfego na Estrada de Ferro Central do Brasil aos prédios arrematados pelos autores em leilão público, situados à Rua Doutor Manuel Vitorino, 84, 85, 90, 92, 94, 96 e 98. Os autores requereram que fosse efetuada a conta do principal, juros e custas. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Pedro Ernesto de Castro, 1917, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1912, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1919, Tabelião José Carlos de Montrevil, Rua do Rosário, 145 - RJ, s/d; Imposto de Consumo d'água, 1917; Imposto Predial, 1917; Vistoria com Arbitramento, 1915; Taxa Judiciária, 1919; Termo de Apelação, 1919; Escritura de Venda, 1917.
Sem título