CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

          Termos equivalentes

          CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

            Termos associados

            CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

              53 Descrição arquivística resultados para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

              53 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40200 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, industriário, residente no Conjunto Residencial de Bangú, propriedade do I.A.P.I.; amparado pelo Códigode Processo Civil, artigo 314 e seguintes, propôs Consignação em Pagamento contra o I.A.P.I. O instituto recusa-se a receber as parcelas pagas pelo autor pela locação doimóvel da autoridade impetrada. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Evandro Leite julgou procedente a ação. Procuração , Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ , 1967 ; Tabelião; Carmen Coelho - Rua São José, 85, Estado da Guanabara , 1967 ; Contrato de Locação; 1952 ; ( 3) Recibo , Cr$12.258.00 ; Proposta de Compra de Imóvel , 1966 ; Depósito Judicial à Vista , Ncr$61.29 , 1967 ; Ncr$49.03 1968 ; Jornal Diário da Justiça 23/08/1967 ; Código de Processo Civil artigo 314.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              38993 · Dossiê/Processo · 1952; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão; contabilista, residente à Rua Silva Pinto, nº. 124, propuseram uma ação de consignação em pagamentocontra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. O suplicante era contribuinte da daquele instituto e recolheu contribuições no máximo permitido por Lei.Contudo, com base na Lei nº 1136de 19/6/1950,pediu para aumentar sua contribuição.O réu não respondeu ao pedido do suplicante e por isso, propôs esta ação. Assim, requereu que, de acordo com a lei supracitada, houvesse o recebimento do valor Cr$ 11.484,00, a fim de habilitar-se ao benefício como industriário. O processo passou por apelaçãoe recurso no Tribunal Federal de Recursos. O juiz João de Faria julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TRF, que deu provimento. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceram o recurso . 7 procuração, tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ 1952; tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1955; tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ 1957; tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ ,1959; tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ 1959; cópia de carteira de associado; protocolo 1951; custas judiciais 1956; recibo depósito judicial à vista , Banco do Brasil S.A 1955; cópia, carteira profissional; certidão de óbito , Cartório da 3º Circunscrição, Freguesia de Santo Antonio do Distrito Federal 1959; Lei nº 1138 de 1950.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              38975 · Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, vem requere contra o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro uma ação de consignação de pagamento, afim de que o réu seja intimidado a receber um importância no valor de Cr$7.716.046,30.O processo encontra- se inconcluso. artigo 972 do Código Civil.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública